Nas linhas de acção governativa na área da Administração e Justiça, que serão apresentadas amanhã, o presidente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, Nelson Kot, espera ver mais esclarecimentos sobre o regime de responsabilização dos dirigentes e a revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos
Viviana Chan
O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) da tutela da Administração e Justiça peca por falta de “ideias inovadoras”, defende Nelson Kot. O presidente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau espera que os debates sectoriais da tutela de Sónia Chan incluam tópicos sobre preocupações expressas pela população como, por exemplo, a responsabilização dos dirigentes da Administração e a revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
De acordo com o jornal “Ou Mun”, Nelson Kot comentou que o relatório das LAG para 2018 é “estável e organizado, mas não tem nada de extraordinário”. Na sua opinião, o sistema do governo electrónico tem vindo a ser promovido há alguns anos mas o resultado “não é satisfatório”. Por isso, sugere a adopção de modelos de outras regiões como a aposta em bibliotecas ou correios móveis, entre outros sistemas. “Podia prestar serviços nos bairros habitacionais” disse.
O mesmo responsável recordou que a segunda fase de revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos já foi concluída, processo no qual participou, mas sem resultados visíveis. “Infelizmente, essa discussão não é satisfatória, porque a consulta é unilateral. Não sabemos se o Governo ouviu ou não as opiniões apresentadas pelas associações dos funcionários públicos”, disse.
Nessa linha, Nelson Kot teme que o Governo já tenha uma conclusão definida, antes de submeter a proposta a consulta pública. Por isso, sublinha a importância de se criar uma comissão onde estejam representados diferentes sectores com vista à promoção da reforma jurídica na Função Pública.
Em relação ao regime de responsabilização dos dirigentes do Governo, o mesmo responsável lamenta que essa ideia nunca tenha chegado a ser aplicada. “Face às falhas de trabalho dos dirigentes, espero que o Governo possa ter regras claras sobre prémios e punições. Hoje em dia, os cidadãos são cada vez mais exigentes, portanto, os dirigentes têm de assumir as suas responsabilidades”, defendeu.
Em contrapartida, Nelson Kot disse concordar com a eleição dos membros do futuro órgão municipal sem poder político. Na sua interpretação, a Lei Básica não fecha a porta a uma eventual eleição para escolher os vogais. Além disso, a nomeação a cargo do Chefe do Executivo não é obrigatória pelo que devem ser reservados alguns lugares sujeitos às escolhas dos cidadãos.
Defendido despedimento de 3% dos piores funcionários públicos
A Rede de Convergência de Sabedoria de Macau sugeriu uma reforma profunda na Função Pública com o objectivo de melhorar a sua eficácia. Para atingir esse objectivo, defende inclusive o despedimento de 3% dos funcionários públicos com piores resultados de desempenho, com base numa avaliação anual. Ao mesmo tempo, entende que devem ser promovidos 3% dos funcionários com melhor desempenho. Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, num fórum organizado para analisar as Linhas da Acção Governativa para 2018, o presidente da Associação de Segurança Social, Chan Kin San, considerou, por outro lado, que as medidas de benefícios sociais anunciadas na semana passada por Chui Sai On demonstram a preocupação crescente do Governo com essa área e os efeitos desses apoios. Para Chan, o Executivo não se foca apenas no valor das regalias.
