O Gabinete de Informação Financeira vai integrar a tutela da Segurança. O Executivo defende que o organismo deve focar-se na troca de informações e dados e identificar melhor os riscos de branqueamento de capital externo
O Executivo vai transferir a tutela sobre o Gabinete de Informação Financeira (GIF) da Secretaria para a Economia e Finanças para a dependência do Secretário para a Segurança. A alteração enquadra-se num regulamento administrativo já analisado pelo Conselho Executivo.
Em declarações aos jornalistas, o Secretário para a Segurança frisou que a medida visa reforçar a “eficiência em matéria de prevenção e combate aos crimes financeiros” e teve em conta a experiência do Governo ao longo dos anos e as “sugestões de organizações internacionais”. Segundo Wong Sio Chak, as competências do GIF mantêm-se “inalteradas” e o Gabinete seguirá os “regimes jurídicos e práticas internacionais”.
Uma nota do Conselho Executivo recorda que o Governo decidiu criar o GIF em 2006 para corresponder aos “padrões internacionais no âmbito do regime legal no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
“Face à experiência acumulada nestes anos, acrescida da opinião das organizações internacionais à avaliação do GIF no passado”, o Governo considera que o organismo deve “reforçar a coordenação com os órgãos competentes de execução da lei na área da segurança, nomeadamente no âmbito da troca de informações e dados, para atender à tendência do desenvolvimento da criminalidade transnacional e identificar melhor os riscos decorrentes do branqueamento de capital externo, para melhorar ainda mais a coordenação do combate a estes crimes específicos”, salientou o Conselho Executivo.
De recordar que, em Julho, a duração do GIF foi prorrogada até 7 de Agosto do próximo ano.
