Depois de se saber que o Edifício do Antigo Tribunal já não ia receber a Biblioteca Central, o Secretário para a Administração e Justiça revelou que o Tribunal de Última Instância vai ser transferido para a Avenida da Praia Grande. André Cheong avançou ainda que as instalações dos tribunais vão ser reestruturadas, sendo que os juízos cíveis, laboral, de família e menores, actualmente na “Macau Square”, vão sair deste edifício comercial. Para os advogados Pedro Leal e Amélia António ambas as mudanças são positivas

Catarina Pereira e Inês Almeida

O Tribunal de Última Instância (TUI), assim como o seu gabinete, vão ser transferidos para o Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, revelou o Secretário para a Administração e Justiça. “O Governo considerou que o antigo tribunal tem as suas características arquitectónicas e, para que sejam preservadas, esperamos que possa ser utilizado pelos órgãos judiciais”, afirmou André Cheong, acrescentando que as limitações físicas também contribuíram para a decisão, nomeadamente a falta de estacionamento.

O Secretário revelou ainda que o Ministério Público ficará na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, onde está a ser erguido o edifício que supostamente era provisório. Segundo adiantou “as obras já estão quase prontas” e o edifício deverá entrar em funcionamento em 2021. Quanto ao Comissariado para a Corrupção e ao Comissariado da Auditoria, André Cheong disse que o Governo ainda está a ver “quais os melhores terrenos”.

Recorde-se que, inicialmente, o objectivo era que estas entidades, assim como os Serviços de Polícia Unitários (que ficarão no Pac On), ficassem concentradas na Zona B dos Novos Aterros. No entanto, a Administração mudou de ideias: “Com a reversão de vários terrenos não aproveitados, a reserva de recurso de solos já é relativamente mais abundante, por isso fizemos uma análise mais integrada. Daí que a Zona B terá outra finalidade”.

“Poderemos melhor aproveitar a Zona B, visto que Macau não dispõe de zonas de qualidade para escritórios, pelo que tivemos esta ideia, mas, como sabem, na próxima [esta] semana começaremos a consulta do Plano Director e vamos ouvir a opinião da população”, acrescentou André Cheong. A consulta pública será lançada na sexta-feira.

Estas alterações exigem que as instalações dos tribunais sejam reorganizadas. “Em relação aos órgãos judiciários, como vão ocupar os espaços disponíveis ainda vai ser definido, mas posso dizer que todos os órgãos judiciários deixarão de funcionar em escritórios privados”, afirmou. Esta era uma já uma exigência antiga.

André Cheong não revelou, no entanto, pormenores sobre a reestruturação: “Por enquanto, só posso dar as linhas mais abstractas do planeamento, porque ainda não temos um plano definitivo. A forma como os órgãos judiciários vão ocupar os espaços disponíveis ainda vai ser definida”.

Note-se que o Tribunal Judicial de Base tem um novo edifício há três anos, junto ao quartel dos Bombeiros, que serve apenas os juízos criminais. Os restantes (cíveis, laboral, de família e menores) continuam a funcionar no edifício comercial “Macau Square”.

Já quanto às Zonas C e D dos Novos Aterros, André Cheong pediu que a população não se preocupe com a possibilidade de ali serem construídos arranha-céus, obstruindo o corredor visual, porque o Governo “vai seguir estritamente as exigências do património”.

Mudança “positiva”

Para o advogado Pedro Leal, a saída dos tribunais do edifício “Macau Square” é de salutar. “Já andava a dizer há muito tempo que o tribunal cível e criminal naquele edifício não tinha muito cabimento, não tinha dignidade. Os juízes, advogados, arguidos subiam no mesmo elevador e depois havia situações absolutamente incríveis porque chegar ao tribunal demorava menos do que esperar pelo elevador”, frisou em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Já no que se refere à mudança do TUI para o antigo tribunal, o causídico diz não compreender por inteiro. “Quanto ao edifício do TUI e do Tribunal de Segunda Instância, não sei o que se passa lá dentro, mas penso que a situação não é grave. Sobre o outro edifício [antigo tribunal], concordo que tem as características próprias de um edifício que sempre funcionou como tribunal e há 10 ou 15 anos que está parado”.

Ainda assim, Pedro Leal considera que o “que se devia definitivamente fazer era um palácio da justiça” ou aumentar o local onde estão os juízos criminais, incluindo lá também os cíveis e até o Tribunal Administrativo. “Devia haver um palácio da justiça onde todos os tribunais estavam inseridos, agora, onde se vai fazer, é outra questão. O Secretário tem razão quando diz que há muitos edifícios e terrenos recuperados onde se pode tentar fazer uma situação dessas”, frisou.

Por sua vez, Amélia António vê como “positiva” a mudança do TUI para o Antigo Tribunal. “Acho que se for para recuperar o tribunal, que é uma peça importante, mantendo a sua função dignifica o edifício, a justiça e acho que faz todo o sentido”, defendeu a advogada, ressalvando que agora resta saber o que acontecerá com o projecto da nova Biblioteca Central, anteriormente pensado para aquela localização.

Já quanto à transferência dos juízos que ainda se encontram no “Macau Square” para outra localização, Amélia António acredita que o processo “é capaz de demorar um bocadinho mais” por não se saber que edifício construído pode ser usado para a mudança.

“Estas funções nos edifícios comerciais são soluções de recurso, em situações que não há e é preciso resolver rapidamente, mas ser soluções ideais, não são. Sair para edifícios próprios é óptimo, é bom para o funcionamento da justiça e para dar dignidade à função”, reforçou.

Biblioteca Central ficará na Península

Ainda não se conhece a nova localização da Biblioteca Central, que inicialmente iria para o Edifício do Antigo Tribunal, no entanto, o Secretário para a Administração e Justiça garantiu que ficará na Península. “Pretendemos que seja um local mais perto da população e da zona residencial, de forma a que possam frequentá-la com regularidade – e não uma instalação destinada aos turistas”, afirmou André Cheong. Esta foi mais uma reviravolta num processo que se arrasta há mais de uma década e que já envolveu a anulação de um concurso por suspeitas de ilegalidades, bem como críticas sobre o orçamento da obra e a localização. Por sua vez, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas defendeu que “não é preciso ter pressa” em saber mais pormenores sobre a alteração da localização da Biblioteca Central e pediu ao público que espere pelo Plano Director, cuja consulta pública arranca esta semana. Por outro lado, segundo o jornal “Ou Mun”, a Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau propõe que o antigo Hotel Estoril acolha a nova Biblioteca Central e que, no antigo Edifício da Polícia Judiciária, junto ao Antigo Tribunal, seja instalada uma sala de leitura de pequena dimensão.