O CCAC revelou dois casos de falsificação de documentos, um deles envolvendo um funcionário do IPIM, para obtenção de residência por via de investimento. O Secretário Lionel Leong já deu instruções para avançar com a revisão desse mecanismo
O relatório de actividades de 2017 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tornou público dois casos de irregularidades envolvendo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a falsificação de documentos para obtenção de autorização de residência por via do regime de “imigração por investimento relevante”.
Num caso, um indivíduo da China fez-se passar por gerente de uma loja para obter a residência. No outro, mais complexo, está envolvido um mediador, funcionário do IPIM, e um familiar seu.
Nesta situação, três cidadãos do Interior da China constituíram, com ajuda desse mediador, empresas e compraram fracções autónomas, mas mais tarde descobriu-se que eram empresas fantasma, sem operações e sem trabalhadores e em que as fracções declaradas como “domínios empresariais” tinham sido arrendadas a outras pessoas.
Numa nota de imprensa, o Secretário para a Economia e Finanças, disse ter dado instruções ao IPIM para proceder a uma revisão profunda e a um aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária por investimento.
Sobre o inspector dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) que apresentou uma proposta de suborno (ver pg 4) referiu também ter pedido uma avaliação global dos procedimentos, reforçando a formação dos trabalhadores para elevar a consciência de integridade e exigindo-lhes o cumprimento rigoroso da lei e das suas responsabilidades. Esse inspector já foi suspenso das funções e foi iniciado um inquérito disciplinar interno.
O Secretário reiterou a sua total intolerância perante a prática de quaisquer violações e infracções disciplinares e comprometeu-se a adoptar um tratamento severo perante as ilegais.
