O sector dos táxis teme ser alvo de fiscalização injusta face ao agravamento das penalizações contra as infracções. Nesse contexto, a Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi e Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte solicitaram um mecanismo de recurso para terem possibilidade de se defenderem
Viviana Chan
Representantes dos taxistas garantem concordar com as alterações ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, anunciadas há dois dias e dizem compreender a urgência de agravar as penalizações para as infracções. Porém, duas associações do sector defendem a necessidade de melhorar o mecanismo de recurso para evitar casos de fiscalização injusta.
À TRIBUNA DE MACAU, o presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi, Tony Kuok, frisou a importância de dar oportunidade aos taxistas de recorrerem quando considerarem que a multa é injusta.
Sobre a introdução do procedimento de “dedução imediata de acusação”, para reduzir o fluxo de trabalho, resolvendo a situação das infracções imediatamente, o responsável destacou que, quando as penalizações forem muito elevadas, necessitam de estar em “mãos rigorosas” na investigação do caso.
O vice-presidente da Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, Leng Sai Vai, tem uma opinião idêntica, indicando que os clientes podem entrar no táxi no momento de troca de turno, altura em que o condutor pode dizer que não aceita o serviço e isso ser considerado infracção à lei, quando na realidade não é.
“A polícia deve verificar bem as queixas. Embora as multas tenham efeito imediato, as autoridades devem dar a hipótese dos condutores recorrerem mais tarde”, disse.
Leng Sai Vai considera ainda que a instalação de aparelhos de gravação de som é positiva e pode ajudar a polícia a apurar a situação.
Questionado sobre o valor das multas que registou um aumento significativo, Tony Kuok disse não ter ficado surpreendido, porque “a proposta final tem o conteúdo do primeiro documento da consulta pública de 2014, aliás, as multas até são mais leves”.
Recordando que o Governo pretendia introduzir diferentes valores de multas e que quando houvesse uma segunda infracção, o valor da coima devia aumentar, Tony Kuok salientou que a proposta actual não inclui esta possibilidade.
Segundo destacou Leng Sai Vai, a proposta do Governo sugere o cancelamento do alvará de táxi quando o motorista acumular quatro infracções no prazo de cinco anos, enquanto anteriormente eram quatro infracções no prazo de 12 meses. Neste contexto, entende que a penalização é “muito rigorosa”, mas o sector não se pode queixar, porque “qualquer pessoa que acumular quatro infracções, deve ter uma penalização séria”. Além disso, admitiu que a situação das infracções envolvendo taxistas tem sido muito grave nos últimos anos.
