Os deputados da 3ª Comissão da AL ouviram ontem representantes de nove associações de taxistas que imputaram “falta de profissionalismo” aos fiscais da DSAT e agentes policiais, exigindo por isso que recebam formação. Os taxistas querem ainda que a nova proposta de lei preveja a criação de um fundo com capitais públicos e privados que permita facilitar a resolução de problemas futuros

Catarina Almeida*

Representantes de nove associações de taxistas defenderam a criação de um fundo participado por entidades públicas e privadas para apoiar estes profissionais e ajudar a “resolver as questões” do sector, revelou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Os deputados estiveram ontem reunidos com aqueles representantes, mas, segundo Vong Hin Fai, ficaram algumas dúvidas no ar sobre a natureza do fundo proposto. “Não entraram em pormenor, acharam que deve ser criado um fundo para facilitar a resolução dos problemas que no futuro venham a surgir com a entrada em vigor da lei mas não posso adiantar mais. Mostraram-se a favor deste fundo [também] com participação de privados mas não falaram sobre a finalidade ou objecto do fundo”, disse, à margem da reunião de ontem.

Segundo Vong Hin Fai, citando os taxistas, esse fundo poderia também ajudar nos casos em que as sociedades comerciais que queiram candidatar-se a uma licença não disponham do capital social mínimo de 5.000 patacas que a actual proposta de lei exige como um dos requisitos de candidatura.

A 3ª Comissão tem estado a ouvir as opiniões destes condutores no âmbito da proposta de lei que estabelece o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, tendo sido manifestada ainda concordância com o sistema de gravação de imagem e de som, embora com restrições. “As associações concordam com a gravação de imagem e de som mas sugeriram a instalação do aparelho de gravação de imagem no banco traseiro para que não seja filmada a face dos passageiros e do condutor”, disse o presidente da Comissão.

Com este mecanismo, os taxistas esperam também que o processo de recolha de provas perante infracções seja mais exigente até porque, defenderam, “há falta de profissionalismo entre os aplicadores da lei”. Esse problema poderá ser resolvido com formação, entendem os representantes dos condutores de táxi. “Sugeriram que os fiscalizadores devem receber formação e manter-se imparciais aquando da aplicação da lei para que os taxistas, perante uma situação de acusação, possam ter meios para se defenderem”, explicou o deputado aos jornalistas.

Na reunião de ontem, os taxistas defenderam ainda que a última versão da proposta de lei – que o Governo irá elaborar – deveria prever um mecanismo de recurso para resolução de conflitos. Uma ideia que a Comissão também não sabe explicar em que moldes concretos poderia funcionar. “Chamam a esse mecanismo comissão de arbitragem mas interpretei como sendo mecanismo de recurso e avaliação para resolução dos conflitos”, disse Vong Hin Fai.

Porém, como já tinha argumentado no passado, o Governo considera que perante casos de aplicação de multa ou outras sanções, os interessados podem sempre recorrer pelo que já há mecanismos de resolução suficientes. Mas, para os taxistas, “quando o agente policial detecta uma infracção aplica a lei com base nos factos que vê no terreno mas não vai apurar a verdade por exemplo junto do passageiro ou ter em conta outras circunstâncias”, notou o deputado.

Sector monopolizado

Durante o encontro foram levantadas preocupações sobre o facto das licenças só poderem ser atribuídas a sociedades comerciais e não a particulares. Para o sector, o Governo deveria ser mais flexível. “Também nos foi transmitida preocupação com o facto de estarem impossibilitados de concorrer a uma licença, o que poderá permitir que o sector venha a ser monopolizado por grandes empresas. Pediram, por isso, que 50% das licenças sejam atribuída a empresas e as restantes a particulares”, citou Vong Hin Fai.

Já no final da reunião, o presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi reiterou a posição que, garantiu, também é partilhada por “muitos deputados”. “No documento de concurso público deve estar bem especificado também que as candidaturas podem ser impedidas a condutores com maus registos e não queremos que os alvarás sejam geridos apenas pelas sociedades. O sector está contra isso!”, disse Tony Kuok.

Segundo Vong Hin Fai, a Comissão irá transmitir todas as dúvidas e preocupações da parte interessada, e que servirão de base para a elaboração da última versão da proposta bem como do parecer da Comissão. A intenção final passa por “salvaguardar o interesse de toda a sociedade”, disse o presidente da 3ª Comissão. Porém, quando questionado sobre se está planeado um encontro com representantes associativos dos passageiros, Vong Hin Fai não se comprometeu.

“Desde o início da apreciação da proposta de lei que manifestamos abertura para ouvir diferentes opiniões (…) Se alguma entidade quiser opinar sobre a proposta de lei será bem-vinda. Estamos abertos. Agora, se vamos receber ou não esta ou aquela entidade? Não me posso comprometer porque tem de ser deliberado em sede de comissão”, rematou.

* com V.C.