Alexis Tam ouviu ontem duas associações de trabalhadores migrantes no seguimento da proposta de aumento das taxas de parto apresentada pelos Serviços de Saúde. As associações adiantaram que o aumento será inferior para as empregadas domésticas, cujo valor base vai aumentar três vezes

Salomé Fernandes

A proposta apresentada pelos Serviços de Saúde (SSM) ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acerca dos ajustamentos das taxas de parto sofreu alterações. As empregadas domésticas deverão passar a pagar três vezes mais do que o valor actual, em vez do aumento de nove vezes indicado anteriormente. No entanto, todos os outros trabalhadores não residentes (TNR) deverão sofrer o aumento inicial. A medida, que avança “em breve”, procura estabelecer um sistema de apoio aos mais desfavorecidos para equilibrar esta diferença.

Alexis Tam ouviu ontem duas associações de trabalhadores migrantes no seguimento da proposta apresentada pelos SSM que prevê um aumento das actuais 975 patacas para as 8.775 no caso de parto natural, e de 1.950 para 17.550 nas cesarianas, para TNR. Isto, a menos que a parturiente seja casada com um residente.

“Na verdade ainda há um aumento, mas é menor para as empregadas domésticas”, disse Benedicta Palcon, presidente da “Greens Philippines Migrant Workers Union”. Neste caso, a mulher passa a pagar 2.925 patacas por um parto natural, e 5.850 por uma cesariana. “Há trabalhadores não residentes a trabalhar em casinos e hotéis que têm um salário mais alto em comparação com as empregadas domésticas. O aumento inicial ainda se aplica a eles”, explicou.

Benedicta Palcon levava em papel aquilo que ia expor ao Secretário. “Foram adoptadas novas regras sem atenção à condição já insegura, vulnerável e de exploração dos trabalhadores migrantes no território, especialmente das empregadas domésticas. (…) Pedimos que este aumento não seja implementado”, podia ler-se. Agora, a representante acredita que a nova proposta é melhor do que a inicial e “uma boa decisão”, notando por outro lado que “a economia está a mudar e é tudo mais caro”.

O aumento foi justificado com o facto dos preços serem os mesmos desde há quase 20 anos, e de serem necessárias mudanças nas taxas. “É esta a decisão e disse que vai ser implementada em breve”, comentou após a reunião com o Secretário.

Yosa Wariyanti, que lidera a vertente de educação da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, disse por sua vez que “são boas notícias”. “O Governo teve em consideração o nosso salário, quanto gastamos, e não aumentou tanto. Eu disse que o Governo deve olhar para a nossa situação, e que pode aumentar mas tem de ser justo. Este aumento não é excessivo”, comentou.

De acordo com as novas taxas mencionadas por Alexis Tam, Yosa Wariyanti acredita que os trabalhadores migrantes podem pagar um parto no território. Roihatul Wardha, presidente da mesma associação, que esperou pelo fim da reunião para se inteirar do que foi discutido, concordou que estas taxas são comportáveis, mas sublinhou continuar a pretender que haja aumento dos salários para empregadas domésticas, para que não seja inferior a 5.000 patacas.

“Esperam que possa haver um aumento de salário e concordam com o aumento se não for tão alto quanto se propunha [inicialmente]”, explicou a presidente, relativamente às opiniões dadas pelos membros da associação ouvidos antes da reunião.

Para além disso, Wariyanti apontou que o Governo está a estudar um sistema de apoio aos TNR que não consigam fazer face às despesas médicas. “Vão avaliar caso a caso para termos apoio social se dermos à luz, caso não tenhamos mesmo dinheiro ou tenhamos problemas. Podemos pedir apoio ao IAS e eles discutem se nos podem ajudar ou não”.

Para além disso, a representante revelou ainda ter levantado o tema de seguros de saúde para TNR, dado que no sector privado alguns empregadores só garantem seguro para acidentes no local de trabalho, e não quando as pessoas ficam doentes. “Ele [Alexis Tam] disse que ia falar com o Governo para discutir a inclusão de seguro de saúde nos contratos”.

Há uma semana, Alexis Tam revelou pretender criar um mecanismo de ajuda a trabalhadores não-residentes, coordenado pelo IAS e pelos SSM. Benedicta Palcon acrescentou que este mecanismo visa permitir que alguém que não consiga pagar vá à Segurança Social e a taxa possa ser paga em prestações, mas não sabe se para além do pagamento faseado haverá apoio financeiro disponível nestes casos. Ficam também por saber os critérios para atribuição deste apoio.

A “Greens Philippines Migrant Workers Union” também levantou a questão de ser necessário os TNR ficarem seis meses fora de Macau na eventualidade de cancelamento ou fim do “blue card”, tendo Alexis Tam remetido a presidente da associação para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Entre os outros assuntos levantados pela associação encontra-se a necessidade de o Governo adoptar medidas contra a discriminação de TNR, nomeadamente ao nível das tarifas dos autocarros.

Legal, mas imoral

Descer o aumento para empregadas domésticas mas manter o preço nove vezes superior para os restantes TNR “é legal, a questão é se é correcto”, afirmou Miguel de Senna Fernandes à TRIBUNA DE MACAU. O advogado explicou que parte da população pede para que seja feito algo por existirem TNR a beneficiar de regalias apenas por estarem em Macau. “Isto tem causado algum mau estar e é talvez por isto que o Governo resolveu pelo menos rectificar esta situação. Mas o problema não é fácil de resolver. Não sei até que ponto estes meios são justificáveis, porque Macau, no fundo, foi sempre uma terra de imigração. O chamado desenvolvimento de Macau deve muito à mão-de-obra não residente”, reflectiu.

“Ainda bem que em relação às empregadas domésticas a situação não vá ser tão gravosa”, comentou, acrescentando, porém, que o agravamento da situação tornará Macau menos atractivo para mão-de-obra não residente. Isto por passar a estar numa situação gravosa caso lhe aconteça alguma coisa e tiver de auferir os novos custos.

Se, por um lado, o advogado admite a necessidade de rectificar determinadas situações para o bem dos residentes do território, por outro, considera que a contrapartida tem uma questão moral em jogo. “Se se admite que trabalhem aqui deve-se dar um mínimo para que possam viver com um mínimo de conforto”, frisou Miguel de Senna Fernandes. “Se aumentarem taxas de partos a turistas não vejo problema nenhum. Agora as pessoas que têm um título que lhes reconhece o direito a trabalhar, estão logo à partida a contribuir para o desenvolvimento de Macau, e isto não cabe na cabeça das pessoas”.

Por sua vez, ao Canal Macau, Sulu Sou referiu que “idealmente não deveria haver diferenciação, devia ser igual para todos”. Para além disso, considerou que a situação é difícil porque “o Governo não resolveu o problema dos residentes”.