Em breve, Sulu Sou vai recorrer do despacho liminar do Tribunal de Segunda Instância, que indeferiu o recurso contencioso de anulação da decisão de suspensão do mandato pela Assembleia Legislativa. Ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o deputado suspenso salientou que, ao não recorrer da segunda acção judicial relativa ao pedido de suspensão de eficácia, pretende diminuir ao máximo a influência no processo crime por desobediência qualificada no TJB

 

Liane Ferreira e Rima Cui

 

Sulu Sou, afastado desde Dezembro das funções de deputado na Assembleia Legislativa, vai recorrer ao Tribunal de Última Instância (TUI) do despacho liminar que indeferiu o recurso contencioso sobre o processo de suspensão e que visa apurar se este envolveu ou não ilegalidades. Por terra, fica o recurso do acórdão que negou provimento ao pedido de suspensão de eficácia da decisão da AL.

“Nos próximos dois dias, vamos apresentar recurso da decisão do recurso contencioso, com os fundamentos já apresentados ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), mas que este rejeitou ver”, avançou Sulu Sou à TRIBUNA DE MACAU.

O deputado suspenso tinha interposto duas acções na Segunda Instância, o recurso contencioso e a providência cautelar de suspensão de eficácia da decisão da Assembleia Legislativa, que caso tivesse sido deferida determinaria o regresso imediato ao Hemiciclo.

“Decidimos não recorrer do acórdão que negou provimento ao pedido de suspensão de eficácia, porque este caso está muito ligado ao processo crime no Tribunal Judicial de Base (TJB). Caso fosse aceite, poderia afectar o andamento do julgamento deste caso criminal e queremos diminuir ao máximo a influência nesse processo”, declarou.

Para Sulu Sou, a intenção principal é apresentar ao tribunal e ao público os casos, salientando que o “TUI tem de esclarecer a verdade”. Apesar disso, ressalva que não pode prever o resultado do órgão judicial. “Acredito que o TUI vai tomar uma decisão independente e irei respeitá-la seja qual for o resultado”, frisou.

“Se o TUI aceitar julgar o nosso pedido e nós vencermos, o melhor resultado que espero é a AL ter de voltar a votar a minha suspensão, mas sem violar as regras. Se tal acontecesse, sei que o resultado seria o mesmo e continuaria suspenso, mas entendo que é minha responsabilidade ajudar a corrigir os erros existentes na AL e, ao menos, assim seria uma decisão mais justa”, destacou.

Contactado pela TRIBUNA DE MACAU, Jorge Menezes, representante legal de Sulu Sou, disse que na perspectiva do deputado é difícil não recorrer da negação da providência cautelar, porque foi eleito para ser deputado e não está a exercer funções. Mas, por outro lado, luta pela “clarificação das águas constitucionais de Macau” e para tentar que as ilegalidades da Assembleia sejam apreciadas, porque também vê isso como um dever seu.

“Sulu Sou entende que, em certos casos, os tribunais deviam poder conhecer de certas decisões da Assembleia, não deixar a Assembleia completamente livre para violar a lei sem que nada aconteça”, disse Jorge Menezes, para quem tentar que o tribunal reafirme uma acção ilegal da AL teria “reflexos no futuro”.

 

Diferentes velocidades processuais

O advogado explicou que as duas acções interpostas têm prazos de recurso diferentes, sendo o pedido de suspensão de eficácia um processo urgente para suspender provisoriamente a deliberação da AL. Com carácter urgente, o recurso teria de ser apresentado até dia 15, seguindo-se de imediato as alegações.

No caso da contestação do indeferimento do recurso contencioso (acção principal para anular a deliberação da Assembleia), o pedido pode ser feito até 22 de Fevereiro, havendo um período de 30 dias para as alegações.

“Na prática, se recorrermos dos dois a velocidade dos processos será muito diferente. O processo urgente têm prioridade e seria conhecido mais rapidamente. O TSI só decidiu os dois ao mesmo tempo porque rejeitou liminarmente um. Senão era impossível decidir ao mesmo tempo”, clarificou Jorge Menezes.

O causídico salientou que “deixar morrer a suspensão, significa que Sulu Sou abdica por um lado da hipótese de regressar já à Assembleia, por via deste processo administrativo. Mas, significa que o processo crime no TJB vai avançar mais depressa e ele pode regressar ao Hemiciclo ganhando esse processo”, indo ao encontro do que disse a juíza do TJB.

Segundo destacou, Sulu Sou perdeu no TSI sobre a questão se o tribunal pode ou não conhecer do recurso. “Não perdemos sobre a substância do mesmo. Perder mesmo seria se o Tribunal dissesse que conheceu o caso e no entanto a Assembleia não cometeu ilegalidades. Isto é que seria a verdadeira derrota, porque diria que Sulu Sou não tinha razão. É uma derrota à entrada da casa, porque o tribunal disse ‘aqui você não entra’”, indicou.

Caso o recurso ao TUI seja deferido, será anulada ou revogada a decisão do TSI, dizendo que tem de conhecer o recurso, por ter competência legal para julgar actos políticos. Nesse cenário, haverá mais hipóteses para uma vitória de Sulu Sou.