O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou, soma uma investigação criminal ao processo-crime que o acusa de desobediência qualificada. A direcção da associação anunciou que pelo menos três dos seus membros – incluindo Paul Chan Wai Chi – estão a ser investigados, arriscando ser acusados por violação à Lei Eleitoral. Perante estes dados, Sulu Sou reitera as acusações de perseguição política

Inês Almeida

Actualmente, “muitos membros da Associação Novo Macau (ANM) estão a ser alvo de acusações criminais que não são razoáveis”, defendeu ontem Sulu Sou, vice-presidente da ANM em conferência de imprensa, mencionando, nomeadamente, o processo que o envolve. “Eu e outros membros fomos acusados pela polícia durante o período das eleições devido a alegada promoção ilegal e desobediência”, referiu.

Este caso nada tem a ver com o processo-crime que decorre no Tribunal Judicial de Base, em que Sulu Sou é acusado de desobediência qualificada na sequência de um protesto, em Maio de 2016, contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Este caso está, porém, em suspenso. Segundo Sulu Sou ainda não há uma data para a nova audiência por estar ainda em curso o recurso contencioso no TUI.

Andrew Cheung, director do conselho de supervisão da ANM, apontou ontem que as acusações surgiram ainda durante o período das eleições mas só mais recentemente registaram avanços. “Soubemos disto há cerca de um mês e ainda não podemos falar muito sobre o assunto porque é contra a lei. O que podemos dizer agora é que estamos a sentir alguma pressão, além daquela que toda a gente já sabe”.

“Oficialmente, no Ministério Público está apenas um dos casos, depois há mais de três sob investigação, todos relacionados com a actividade das eleições. Não podemos dizer mais”, acrescentou o mesmo responsável, explicando que foi dito à ANM que “alguns dos comportamentos eram contra a lei”. “Pelo menos um [dos acusados] fazia parte da Comissão de Candidatura”.

Na altura das eleições, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) indicou ter encaminhado dois casos de irregularidades durante a campanha para o Ministério Público, sendo que um deles envolveu a lista 7. Um dos visados foi Paul Chan Wai Chi, número 2 da lista Associação do Novo Progresso de Macau, que confirmou ontem a este jornal estar a ser alvo de investigação, sem que tenha sido formulada qualquer acusação até agora.

Perante esta situação, Sulu Sou frisou que “a Polícia e as autoridades abusam do seu poder para perseguir os cidadãos que defendem os movimentos democráticos”. “De acordo com os números fornecidos por Wong Sio Chak, as acusações do crime de desobediência aumentaram muito nos últimos anos. Os membros da ANM também têm sido acusados de desobediência. É uma tendência preocupante para Macau e é uma grande pressão”, acredita o deputado suspenso. “Talvez seja uma estratégia para nos silenciar”, acredita.

A TRIBUNA DE MACAU tentou obter mais detalhes sobre as alegadas acusações aos membros da ANM junto do Gabinete para o Secretário para a Segurança, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

Outra das questões que está a preocupar a ANM tem a ver com a instalação de câmaras de vídeo nas fardas dos agentes policiais, que entram em funcionamento hoje. “Preocupamo-nos porque não sabemos se isso será apenas para usar em caso de um crime ou para supervisionar todas as pessoas. O que o Governo vai conseguir com isto é dizer-nos para nos portarmos bem e que, se fizermos tudo certo, não temos de nos preocupar”, indicou Andrew Cheung.

A proposta de lei já analisada pelo Conselho Executivo, que prevê que os avisos prévios de reuniões e manifestações deixem de ser comunicados numa primeira instância ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), passando a ser dirigidos directamente ao CPSP, é também alvo de consternação por poder abrir um precedente.

“A razão pela qual submetíamos os percursos ao IACM e este encaminhava para o CPSP tinha a ver com o facto de uma demonstração ser uma questão de assuntos cívicos e não de segurança”, frisou Sulu Sou. “Não aceitamos que Leong Heng Teng tenha dito que era mais eficiente assim, submetendo o percurso ao CPSP directamente até porque esse não é o problema principal. Com esta transferência preocupa-nos que haja maiores dificuldades [em desenvolver actividades] porque o CPSP pode rejeitar os percursos por motivos pouco razoáveis”.

Uma questão de mentalidade

Já Rocky Chan, também da associação, defende que é uma questão da forma como se olha para a situação. “Se mudarmos o processo para apresentar o percurso ao CPSP primeiro, ele não fica simplificado, pelo contrário, é mais complicado. Não vejo qual é o objectivo e temos de nos preocupar com quem faz a primeira análise [aos percursos]”. Ao mesmo tempo, “se escolherem começar com este tipo de mudanças podem fazer outras alterações nos procedimentos no futuro para facilitar o seu trabalho”, frisou.

De recordar que o último protesto organizado pela ANM data de Maio de 2016 e foi motivado pela doação de 100 milhões de renminbis à Universidade de Jinan. Como justificação para a interrupção deste tipo de actividades, Sulu Sou explica que há outras formas de apresentarem as ideias que defendem.

“A ANM tem sempre feito protestos no dia da transferência de soberania mas, depois de vários anos, reparámos que se tornou numa rotina e, às vezes, não tínhamos uma maneira inteligente de passar a mensagem que queríamos. Ao mesmo tempo, há assuntos que dificilmente motivam protestos como a violência doméstica, por isso, usamos outros meios como distribuir informação. Nem sempre temos de ir para a rua para passar a mensagem”, sublinhou o vice-presidente da ANM.

Um “problema sério” para os direitos humanos

O deputado suspenso comentou ainda as três baixas registadas no Festival Literário “Rota das Letras”, originadas por indicações vindas do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. “Instámos o Governo, incluindo as Secretarias para a Segurança e para os Assuntos Sociais e Cultura a apresentar informação mais detalhada sobre o caso. Ouvimos falar de muitos casos antes, não apenas com escritores mas também académicos, especialmente de Hong Kong. É um problema sério para os direitos humanos em Macau”, acredita Sulu Sou.

Tanto o deputado suspenso como Andrew Cheung garantem que a ANM nunca foi alvo de pressões semelhantes por parte do Governo Central. “Nunca recebemos instruções. A situação destes três autores não vai acontecer connosco”, sublinhou Cheung.

Também no âmbito dos direitos humanos, Sulu Sou mostrou-se surpreendido com a menção no relatório da Amnistia Internacional, apenas da sua suspensão da Assembleia Legislativa e da interdição de entrada de alguns jornalistas no território aquando da passagem do tufão “Hato”.

“Infelizmente o que me surpreende é que apenas estes dois casos estejam no relatório porque achamos que não houve, no ano passado, só dois casos de violação dos direitos humanos mas se calhar os outros não são conhecidos porque alguns cidadãos podem ter medo de falar de algumas coisas”, destacou, acrescentando que “o mundo está de olhos postos em Macau e não se vê o Governo a mudar as suas acções”. “Eles [membros do Governo] dizem às organizações internacionais que o seu funcionamento interno não é da sua conta [de quem está de fora] e isso preocupa-nos porque queremos que o Governo mude de perspectiva”.

Na mesma ocasião, Sulu Sou fez um balanço da actividade recente da ANM apontando que foram distribuídos mais de 80.800 cópias da publicação da associação onde são abordados tópicos como os crescentes problemas de trânsito, educação, planeamento urbanístico e segurança da Central Nuclear de Taishan.

“Em 2018 também lançámos um programa de ‘crowdfunding’ e em dois meses conseguimos 324.870 patacas excedendo os nossos objectivos de 300.000. Assim, a ANM vai poder cobrir as suas despesas por seis meses, incluindo pagar a funcionários a tempo inteiro e a tempo parcial, renda do escritório e outras despesas em campanha e promoção”, indicou.