O deputado da Associação Novo Macau quer que o regime de habitação pública possa assegurar melhor os interesses dos residentes permanentes, sobretudo na candidatura às casas económicas. Ao mesmo tempo, apelou ao reinício do sistema de pontuação na atribuição de habitação pública, por ser mais “científico”
Viviana Chan
Sulu Sou quer que a revisão da lei de habitação económica inclua regras para reduzir o número de “novos imigrantes” nos agregados familiares quando se candidatam a casas económicas. Nesse sentido, apontou o modelo de Hong Kong como referência, ao explicar que a lei obriga a que todos os candidatos do agregado vivam no território, ao mesmo tempo, que metade dos membros da família devem ter ali residência há pelo menos sete anos.
O deputado admite que existem muitas críticas contra o regime de habitação pública por considerarem que os novos imigrantes conseguem pedir uma casa pública com facilidade. Para Sulu Sou, a revisão da lei deve ponderar esta situação, para assim assegurar melhor o interesse dos residentes permanentes, uma vez que o actual diploma obriga apenas a que o candidato principal seja titular de cartão de residente permanente.
Numa interpelação escrita, Sulu Sou adverte que o factor fundamental de instabilidade social é o facto de “não se conseguir comprar uma casa”, o que representa uma espécie de “bomba de relógio”.
Deste modo, solicita uma revisão da lei para que seja reiniciado o sistema de pontuação na atribuição de habitação pública, método que deixou de ser usado em 2011. Para o deputado, a alteração do sistema foi totalmente errada, pois a seu ver a atribuição de casa económica de acordo com o sistema de pontuação é um método mais “científico” e “favorável para acompanhar o processo de construção de casas públicas”.
Segundo recordou, ao abrigo do actual regime, as fracções de habitação económica são atribuídas via sorteio aos agregados familiares aptos, sem ser ponderado o nível de dificuldade financeira dos candidatos, nem elementos de carácter urgente.
O deputado solicitou ainda o aperfeiçoamento dos critérios de atribuição, no sentido de assegurar uma melhor distribuição dos recursos sociais em relação aos candidatos familiares.
No ano passado, o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirmou que os casos em que os candidatos à habitação económica se casam e o cônjuge acaba por ter habitação própria em Macau, não devem perder a casa pública, no entanto, considerou que a situação “afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”.
O CCAC disse que “a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica”. Por isso, Sulu Sou quer que a revisão da lei de habitação económica adopte os critérios de Hong Kong quanto aos candidatos casados, determinando que os cônjuges tenham sempre de fazer parte do agregado familiar.
