A intervenção da Assembleia Legislativa desde que viu o seu mandato suspenso demonstra uma falta de “transparência” e abertura, avalia Sulu Sou. Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o deputado suspenso mostrou-se confiante no desfecho do recurso que deu entrada na Última Instância, por acreditar que o tribunal irá tomar uma decisão “independente”
Catarina Almeida*
Suspenso das funções de deputado desde 4 de Dezembro, Sulu Sou fez questão de comparecer no Almoço de Primavera oferecido pela Assembleia Legislativa (AL) à comunicação social local. Uma decisão que se justifica pelo simples facto de não só ainda manter a qualidade de deputado – ainda que com funções suspensas – bem como por ser um momento de convívio.
Face às palavras do presidente da AL, no arranque do almoço, relativas à posição do Hemiciclo e actuação durante todo este processo que culminou na sua suspensão, Sulu Sou reiterou apelos e ideias: “Todos os procedimentos da AL têm de cumprir a lei e ser razoáveis”.
“Os procedimentos [legislativos] têm de ser sujeitos à supervisão de entidades independentes judiciais” ao passo que o órgão legislativo deve também “ser mais transparente e mais aberto”, frisou Sulu Sou à TRIBUNA DE MACAU analisando, de fora, o comportamento do Hemiciclo desde que viu as suas funções suspensas.
Relacionado com a sua suspensão deu entrada no Tribunal de Última Instância (TUI) um recurso da decisão da instância inferior sobre o processo de suspensão que visava apurar se a AL cometeu ilegalidades ou não durante o desencadear de decisões e acções que culminaram na interrupção temporária do mandato. Sobre esta acção judicial, Sulu Sou garante que está ainda à espera de uma resposta do TUI mas mostra-se confiante, mesmo depois do Tribunal Colectivo do TSI ter rejeitado pronunciar-se.
“A competência agora cabe ao TUI, que tem de decidir de forma independente”, vincou.
Por sua vez, no final do almoço, o presidente da AL justificou a referência a este caso – sem nunca referir nomes – durante o seu discurso apenas para dar seguimento à actualidade. “Como sabemos qualquer discurso não pode ser o mesmo todos os anos. O facto de ter referido o caso que sabemos que aconteceu recentemente e o nosso respeito pela autonomia do órgão judicial tem a ver com o sistema político de Macau”, referiu.
“Temos de respeitar não só a autonomia judicial como todo o funcionamento do sistema: relações entre o órgão judicial, a nossa relação com o Executivo e de forma global”, insistiu Ho Iat Seng.
Projecto sobre mandatos ainda não foi analisado
Os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai ainda não deram início ao processo de alteração do projecto de resolução que pretendia determinar que as decisões do Plenário da AL sobre a suspensão ou perda de mandatos de deputados não poderiam ser alvo de recursos nas instâncias judiciais. Isso mesmo garantiu Kou Hoi In à TRIBUNA DE MACAU sem confirmar, porém, se o projecto irá ou não ganhar forma de lei. “Só vamos tratar do assunto depois do Ano Novo Chinês. Até agora, ainda não existe qualquer decisão ou intenção se será proposta de lei ou parecer”, assegurou.
*com R.C.
