Para os jovens entre 18 e 23 anos e os alunos a tempo inteiro não serem excluídos da qualificação para a habitação social, Sulu Sou entregou projectos de lei sobre o tema. Além disso, o deputado quer que o limite da idade dos candidatos a habitação económica não aumente até 25 anos, mantendo-se nos actuais 18
Rima Cui
O deputado Sulu Sou submeteu ontem quatro projectos de lei ao Governo, focados nas condições para requerer habitação social e económica, no sentido de não excluir os jovens entre os 18 e 23 anos. Isto porque, segundo a proposta da lei do “Regime jurídico da habitação social”, o limite de idade mínima sobe para 23 anos.
Além disso, Sulu Sou pede a abolição da regra que proíbe alunos a tempo inteiro de concorrer à habitação social.
A proposta da revisão da Lei de habitação económica sugere o aumento do limite de idade dos candidatos até 25 anos, mas Sulu Sou quer que a fasquia volte a ser colocada nos 18 anos, criticando a proposta por discriminar os jovens.
Outro projecto de lei entregue pelo deputado visa fixar uma nova regra, no sentido de que “pelo menos metade dos membros do agregado familiar que pede habitação económica seja residente permanente”. A proposta actual exige apenas que o representante do agregado familiar seja permanente.
“Os recursos de habitação económica são muito limitados, as casas devem ser dadas a residentes que vivem há mais tempo em Macau”, salientou.
Sustentando que os pedidos representam as vozes da sociedade, Sulu Sou lembrou que, quando o Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa (AL) responder aos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa em Novembro, garantiu ter uma posição aberta em relação à discussão na especialidade da proposta sobre habitação pública e prometeu ouvir as opiniões dos deputados, sobretudo sobre a questão do limite etário. Além disso, Sulu Sou recordou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas também mostrou uma atitude aberta sobre a matéria.
“Os deputados têm de ter uma participação mais directa e expressarem-se para influenciar a decisão final do Governo. Entregar um projecto de lei é uma situação comum em todo o mundo, porém, é novidade em Macau. Isso mostra que a Assembleia Legislativa de Macau está atrasada”, lamentou.
