Desiludido com a ausência do salário mínimo universal, Sulu Sou decidiu apresentar a sua própria proposta, sugerindo 38 patacas por hora. O projecto de lei exclui os empregados domésticos e deficientes, uma vez que o deputado entende que merecem uma lei separada que assegure os seus interesses  

Viviana Chan

Sulu Sou vai apresentar hoje à Assembleia Legislativa (AL) um projecto de lei do salário mínimo universal, excluindo trabalhadores domésticos e deficientes. Salientando que a proposta não é discriminatória, o deputado referiu que teve em conta a “prática” e as opiniões recolhidas na última consulta pública do Governo. O deputado explicou que, para assegurar o interesse dos trabalhadores domésticos e deficientes, pretende fazer uma lei específica.

Na sua opinião, o trabalho dos empregados domésticos é diferente das restantes funções, e em relação aos portadores de deficiência, importa acima de tudo assegurar as oportunidades de emprego. Isto porque, se os patrões forem obrigados a pagar o mesmo salário a trabalhadores com ou sem deficiência, os interesses dos primeiros poderão ser afectados, defendeu.

Embora não tenha ainda um calendário para avançar com leis específicas para esses grupos de trabalhadores vulneráveis, Sulu Sou disse que o tratamento diferenciado tem em conta as “diferentes situações”.

A proposta elaborada pela Associação Novo Macau (ANM) sugere aumentar o salário mínimo por hora de 30 para 38 patacas, o equivalente a um acréscimo de 26,7% e a 7.904 patacas por mês.

Segundo Sulu Sou, este valor tem em consideração a experiência de regiões vizinhas, como Hong Kong (37,5 dólares de Hong Kong por hora) e Taiwan (39 patacas).

Para além disso, salientou que o valor de 7.904 patacas também se enquadra no modelo de cálculo alemão, onde o salário mínimo é metade do salário médio, sendo que este varia entre as 15 mil e 16 mil patacas em Macau.

Governo acusado de não cumprir promessas

Na apresentação da proposta, Sulu Sou criticou o Governo por não cumprir a promessa inicial de implementar o salário mínimo universal em 2019, bem como por não ter actualizado o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança, desde o seu lançamento em 2016.

Nesse sentido, a proposta da ANM sugere a criação de um mecanismo de revisão do valor de salário mínimo, a ser actualizado todos os anos entre 1 de Maio a 31 de Outubro no Conselho Permanente de Concertação Social, para que o novo montante entre em vigor a 1 de Janeiro do ano seguinte. “O valor do salário mínimo deve ser revisto consoante o valor de risco social, índice de preços no consumidor, etc. Ao mesmo tempo, o Conselho de Concertação Social deve ouvir o público na discussão deste tema”, aconselhou.

Na conferência de imprensa, Sulu Sou apontou que não haverá tempo para aprovar o diploma do Governo, porque ainda nem foi submetido à AL. Considerando ser uma “vergonha”, porque Macau é uma região rica e está muito atrasada em termos de direitos laborais, mencionou que mais de 40 mil empregados têm salários abaixo do nível de salário mínimo aplicado aos trabalhadores de limpeza e segurança.

Ao todo, existem 20.500 trabalhadores, incluindo residentes e não residentes que ganham menos do salário mínimo, disse, notando que a maioria deste grupo trabalha nos sectores da restauração e retalho.

Sulu Sou admitiu que alguns residentes não compreendem a inclusão dos trabalhadores não residentes nessa lei, mas frisou que “os trabalhadores devem ser tratados de forma igual”. Além disso, frisou que os trabalhadores não residentes são explorados, o que acaba por afectar também os residentes, porque ficam com menos capacidade de negociação perante a mesma oportunidade de trabalho.

A proposta vai ser entregue directamente ao presidente da AL, Ho Iat Seng, sem passar pelo Chefe do Executivo. Na análise de Sulu Sou, esta estratégia é semelhante à experiência dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong que, no ano passado, apresentaram um projecto de lei sobre assédio sexual.