A Assembleia Legislativa decidiu suspender o mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e quatro contra, depois de um debate aceso que incidiu sobretudo em questões como a impossibilidade do deputado se pronunciar em sua defesa durante as reuniões da Comissão de Regimento e Mandatos. Em reacção à decisão, Sulu Sou pediu desculpa aos cidadãos por já não poder participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa e acusou a AL de permitir a intervenção do Executivo em assuntos do Hemiciclo

Inês Almeida

A “tarde de hoje [ontem] é um evento político, é um crime não devido”. “Parece que a Assembleia Legislativa (AL) permitiu a intervenção do Executivo nas matérias do Hemiciclo, isto porque a polícia fez uma acusação baseada em factos inexistentes, pois a manifestação não foi ilegal. Dá a sensação de que o Executivo está a interferir nos assuntos do Hemiciclo e de que o ‘bloco’ do Governo e da AL são parcerias a trabalhar para o mesmo assunto”. Foi deste modo que Sulu Sou reagiu à decisão do plenário da AL pela suspensão do seu mandato.

A votação de ontem – realizada numa sessão aberta ao público, ao contrário do que aconteceu num caso similar em 1997 – terminou com quatro deputados a manifestarem-se favoráveis à continuação do mandato do deputado e 28 a defenderem a sua suspensão. Apesar do voto ser secreto e não ser possível saber quem surgiu em sua defesa, há cerca de três semanas, após uma reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, Sulu Sou destacou que quatro membros do Hemiciclo se tinham pronunciado contra a suspensão do mandato: Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Agnes Lam.

Em tom muto crítico, Sulu So disse acreditar que “o Governo e a AL têm uma parceria e trabalham para avançar e recuar conjuntamente”. No entanto, a maior ou menor intervenção na AL por parte da ala “pró-Executivo” não é a questão em causa, ressalvou. “Ter opiniões diferentes é muito normal, mas é preciso ser responsável na tomada de decisões importantes. Toda a gente deve expressar ao máximo a sua opinião, mas hoje pouca gente o fez. Lamento muito”, frisou.

Além disso, o mais jovem deputado à AL pediu desculpa aos cidadãos que o elegeram. “Tinha preparado trabalhos para apresentar amanhã [hoje] no debate sectorial com Raimundo do Rosário, só que com a decisão de hoje não consigo participar no plenário, por isso, aproveito para pedir desculpa aos cidadãos”. De qualquer forma, Sulu Sou garantiu que o seu gabinete vai continuar a funcionar e a ouvir as preocupações da sociedade.

Ao mesmo tempo, “a suspensão do mandato é apenas um período”. “O grupo de cidadãos que votou em mim não deve desistir. Precisamos de unir a nossa tristeza, transformando este sentimento em energia para empurrar a evolução da sociedade”.

No futuro próximo, o deputado promete “continuar a manter uma atitude tranquila para fazer face ao processo judicial”. “Espero que o tribunal me traga justiça”. “Depois vou tentar debater com a minha equipa a nível jurídico e avançar com os trabalhos”.

Sulu Sou lamenta “imenso” o resultado da votação de ontem. “Os deputados nesta situação devem votar em consciência e com responsabilidade mas, afinal, surgiu este resultado indesejável”. Na sua perspectiva, “o plenário de hoje [ontem] devia centrar-se no cerne da AL que é a independência e dignidade, mas foram poucos os deputados que tocaram nestas matérias”.

Para o deputado, “este ambiente legislativo não é assim tão cómodo”, porém, ressalva que já conhecia as características do órgão a que se candidatava. “O que pretendemos com a participação política, através da AL, é ajudar os cidadãos a expressar opiniões neste hemiciclo. Tenho de pedir desculpa por não conseguir participar na reunião com Raimundo do Rosário”, insistiu.

A solução para a situação actual está na lei, diz Sulu Sou. “Se a decisão final do órgão judicial for condenar-me a uma pena de multa, o mandato vai ser-me ‘devolvido’. Se for uma pena de prisão superior a 30 dias, cabe à AL decidir se mantenho a minha condição de deputado”.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, a lista de circunstâncias que leva à perda do mandato inclui a condenação a pena de prisão superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM. A perda do mandato, tal como a sua suspensão, é decidida pelo Plenário, ouvida a Comissão de Regimento e Mandatos.

A suspensão do mandato tem efeito já a partir de hoje mas a decisão só será publicada em Boletim Oficial na segunda-feira. O presidente da AL falou após a votação referindo que a suspensão permite o prosseguimento do processo penal, assim, o deputado “poderá concentrar-se no tratamento do assunto processual”. “O presidente deve dar oportuno conhecimento da deliberação do plenário ao Tribunal Judicial de Base (TJB)”, destacou Ho Iat Seng.

Debate aceso com poucas vozes

A suspensão do mandato de Sulu Sou ficou decidida numa reunião plenária pautada por discussões acesas em que o próprio deputado admitiu exaltar-se. Ainda assim, o debate envolveu poucas vozes, pois mais de metade dos deputados escolheu remeter-se ao silêncio.

Kou Hoi In foi o primeiro a falar, na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, para apresentar o parecer do organismo que lidera e que originou críticas ao longo de duas horas de debate.

Por sua vez, Ng Kuok Cheong questionou directamente a necessidade da suspensão do mandato. “O deputado não se envolveu em nenhuma situação de violência nem está em causa a independência de Macau, por isso, se pretender cumprir o mandato e trabalhar cabalmente creio que devemos respeitar a sua vontade”, defendeu.

José Pereira Coutinho, um dos mais interventivos na sessão, criticou a atitude da Comissão de Regimento e Mandatos acusando o organismo de não cumprir a lei por não só não ter aberto um processo de suspensão, “o que é obrigatório”, como por não dar a Sulu Sou a oportunidade de apresentar uma defesa. Vong Hin Fai contestou a intervenção do deputado negando “vícios” processuais na Comissão.

Porém, Pereira Coutinho não desistiu. “Esta questão começou torta e nunca mais se endireitou. É importante que Sulu Sou tenha pelo menos oportunidade de se defender, mas este não é o lugar próprio, deve ser na Comissão de Regimento e Mandatos”. “Ao ouvir o deputado não nos estamos a imiscuir no processo dos tribunais”. Ao mesmo tempo, o deputado questionou a gravidade da própria situação que levou à acusação de que Sulu Sou é alvo. “O que aconteceu? Houve sangue? Facas? Tiros? O que é que ele fez?”.

Já Iao Teng Pio interveio somente para frisar que o que estava a ser debatido era apenas uma suspensão temporária, não ficando em causa a presunção de inocência de Sulu Sou.

Na sequência da sua intervenção anterior sobre a gravidade do crime cometido, Pereira Coutinho defendeu ainda que, aquando do debate sobre a suspensão, deveria ser indicado já um período para a mesma, pois “não teria sentido suspender indefinidamente”, sobretudo tendo em conta que se trata de um delito menos grave. No entanto, tal não aconteceu.

De recordar que o início do julgamento em que Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de desobediência qualificada estava marcado para dia 28 de Novembro, mas foi adiado. Uma nova data será agora agendada pelo TJB.