A maioria das opiniões enviadas à 3ª Comissão da Assembleia Legislativa relativas à proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública focou-se no cálculo do subsídio de turnos. O presidente da comissão afirmou que, com a nova proposta, os trabalhadores vão receber menos

Salomé Fernandes

A consulta de opiniões referente à alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau realizada pela Assembleia Legislativa em Fevereiro revelou que o subsídio de turnos é o tema que gera maior preocupação.

“O subsídio era calculado com base em 17,5%, 12,5% e 7,5%, dependendo da complexidade do trabalho e do seu impacto para o trabalhador a nível físico e psicológico. Esta proposta define cinco percentagens para o cálculo, 17,5%, 15%, 12,5%, 10% e 7,5%. Isto também face ao impacto para o descanso do trabalhador”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente, de acordo com o qual a alteração vai levar a uma diminuição do subsídio recebido pelos trabalhadores da função pública. “Por isso, a comissão também está mais preocupada com esta questão e pretende ouvir a explicação do proponente [o Governo]”, disse.

O subsídio calcula-se através da multiplicação do vencimento único pela percentagem aplicável. Com a nova proposta, há mais percentagens porque passa a haver distinções em relação às horas em que decorre a maioria do tempo de trabalho, para além da referência aos dias de descanso semanal.

O cálculo, que actualmente é feito com base em três percentagens, passa a envolver cinco. A maior percentagem é aplicada quando pelo menos metade do horário é entre a meia noite e as oito da manhã e o trabalho é total ou parcialmente realizado durante o fim-de-semana. A menor coloca-se quando o trabalho é prestado entre as 8h e as 20h, e total ou parcialmente no sábado ou domingo.

Durante Fevereiro recolheu-se um total de 56 cartas e emails com sugestões e opiniões, das quais 45 a título individual e 11 em nome colectivo. À excepção de quatro casos das submissões individuais e de duas das colectivas, os subscritores participaram sem se identificarem. “Foram 168 opiniões no total, somando todas as opiniões em relação às diversas matérias”, disse Vong Hin Fai.

O presidente da comissão garantiu que todas serão analisadas e encaminhadas ao Governo sem menção aos dados de identificação. No entanto, frisou que “a comissão só fez uma análise preliminar da proposta de lei, não tomou qualquer posição”.

Para além do cálculo do subsídio, as questões levantadas pela população prendem-se sobretudo com as férias, trabalho extraordinário, horário específico de trabalho, regime de disponibilidade, acompanhamento de familiares por motivo de doença, faltas por motivo de doença ou pontualidade e prémios por actividades.

A 3ª Comissão já concluiu a apreciação interna dos artigos em análise, e planeia apresentar as sugestões ao Governo no “máximo depois de Páscoa ou dia 5 de Abril”. Para além disso, espera ter a discussão com o Governo concluída até 18 de Maio, posto o qual será necessário pedir nova prorrogação se o trabalho não estiver concluído. “Vamos ver se o Governo tem alguma resposta ou explicação no sentido de manter o conteúdo ou se face às nossas dúvidas vai introduzir alterações”, comentou Vong Hin Fai.