O Governo já aprovou mais de 17.600 pedidos, tendo concedido perto de 524 milhões de patacas, ao abrigo “Plano de subsídio de assistência na infância”, lançado em Julho do ano passado, segundo o presidente do Instituto de Acção Social. Hon Wai também referiu que a RAEM já atribuiu mais de 240 milhões de patacas a 37 das 55 creches do território e que o número de instituições de acolhimento temporário subiu para 28

PEDRO MILHEIRÃO

Até ao final de Junho deste ano, o Governo aprovou mais de 17.600 pedidos relativos ao provisório “Plano de subsídio de assistência na infância”, lançado há um ano. Os subsídios atribuídos ao abrigo deste mecanismo já ascendem a perto de 524 milhões de patacas, de acordo com uma resposta de Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), a uma interpelação escrita de Ella Lei.

A deputada tinha pedido “uma optimização mais profunda” das políticas de apoio às famílias e uma revisão do apoio anual de 18 mil patacas para bebés e crianças elegíveis.

Ella Lei também tinha apontado para o facto de muitos residentes considerarem a localização das creches inconveniente. Segundo Hon Wai, o número de creches subsidiadas prestadoras de serviços de acolhimento urgente ou temporário subiu de 22 para 28, este ano, “para satisfazer as necessidades dos encarregados de educação que moram em cada zona”.

Além disso, o Executivo já concedeu mais de 240 milhões de patacas em subsídios às creches de Macau. No cômputo geral, existem no território 55 creches, que proporcionam entre elas mais de 7.600 vagas, sendo que 6.500 são oferecidas pelas 37 instituições subsidiadas. Ao mesmo tempo, ao abrigo do “Regime de gratuitidade das creches para crianças de famílias em situação vulnerável” implementado este ano, foram disponibilizadas mais de 900 vagas gratuitas para as turmas de dia inteiro.

Ao longo deste mês, o IAS coordenou com as creches subsidiadas o lançamento do “Plano de apoio das creches aos cuidados das crianças – Posto informativo amigo da natalidade”. A iniciativa visa disponibilizar “orientação científica e profissional sobre a prestação de cuidados aos casais que planeiem engravidar ou estejam grávidos, ou, aos pais de bebés e crianças pequenas”.

Na interpelação escrita, a deputada apelou ainda ao reforço dos “incentivos salariais” e dos “subsídios para a formação contínua dos profissionais”, bem como a implementação “de medidas de apoio psicológico” e “formas de fortalecer os mecanismos de formação dos educadores de infância”.

De acordo com o presidente do IAS, o organismo realiza anualmente formações de desenvolvimento profissional para trabalhadores da área de cuidados a crianças. No ano passado, foram organizadas 86 sessões de formação para funcionários de creches e que contaram com 1.751 participações. Hon Wai mencionou ainda que o organismo se encontra “a recolher opiniões do sector para estudar a viabilidade de medidas que permitam aos trabalhadores concluírem a respectiva formação e certificação profissional após a entrada em funções”.

Ademais, o Governo tenciona “estabelecer gradualmente um mecanismo de avaliação dos serviços das creches e promover continuamente a melhoria da qualidade desses serviços na RAEM”, garantiu o responsável. Considerando a taxa de natalidade, as mudanças demográficas e a economia da RAEM, o Governo vai “concretizar o objecitvo da acção governativa de prestar atenção e apoio mais direcionado aos grupos sociais em situação vulnerável”, prometeu.

Ao longo dos últimos anos, a baixa taxa de natalidade no território tem sido um tema recorrente, com deputados, associações e sociedade em geral a pedir ao Governo que lance medidas para inverter o cenário de crise na RAEM.

Dados oficiais indicam que 2025 foi o pior ano em termos de nascimentos desde 1978. Contabilizaram-se 2.870 nados vivos, um decréscimo de 20,4%, tendo em conta que, em 2024, tinham nascido 3.607 bebés.

Entre Janeiro e Março deste ano registaram-se 690 nados-vivos, uma quebra de 6,8% em termos trimestrais, face aos 740 anotados até final de Dezembro de 2025. Em comparação com os nascimentos contabilizados no primeiro trimestre do ano passado, num total de 750, observou-se uma quebra de 8%.