Para a deputada Song Pek Kei, o facto do Governo submeter propostas da lei relevantes apenas no final da sessão legislativa, pode afectar a qualidade de apreciação dos diplomas. Nesse sentido, a deputada sugeriu ao Governo aumentar a coordenação no processo de submissão de propostas. No balanço da actividade legislativa com o deputado Si Ka Lon, foi revelado que a habitação continua a ser o tema das consultas dos cidadãos

Viviana Chan

Mais e melhor coordenação nos trabalhos de legislação entre o Governo e a Assembleia Legislativa (AL), esta é a sugestão de Song Pek Kei, na altura em que a Assembleia entra em férias legislativas.

Na conferência de imprensa do balanço desta legislatura, Song Pek Kei afirmou que o Governo submeteu 26 propostas da lei à AL, dos quais 12 diplomas foram aprovados, 13 continuam em apreciação e um está na fila de espera para ser discutido.

“Existe uma grande necessidade de legislação, portanto, deve ser melhorado esse mecanismo”, referiu, acrescentando que o Executivo apresenta os diplomas de forma irrazoável e desordenada.

“Os diplomas mais importantes são submetidos quando a sessão legislativa está a acabar, levando a que seja muito apertado o tempo que a AL tem para fazer a avaliação”, declarou, acrescentando que “isso pode não dar a melhor garantia de qualidade destes diplomas e afectar directamente a imagem do Hemiciclo, o que também é negativo para o sistema”, disse.

“O atraso das leis afecta a sociedade, isso é um problema que todos nós devemos encarar”, frisou, declarando que pretende assumir um maior acompanhamento das mudanças da sociedade. Ao mesmo tempo, Song Pek Kei salientou ser necessária mais cooperação por parte do Executivo.

Na mesma conferência, o deputado da mesma ala política, Si Ka Lon revelou que os escritórios dos dois deputados receberam na última sessão legislativa um total de 4.868 pedidos de apoio, sendo que 1.483 dos casos necessitaram de acompanhamento.

Si Ka Lon referiu que os pedidos relacionados com a questão da habitação representam a maioria, ao todo 448 casos. Para além disso, receberam 195 pedidos de apoio para questões relacionadas com o direito e 140 sobre educação.

Fazendo um resumo, a deputado afirmou que “reparei que a população manifesta sempre os mesmos problemas, tais como habitação, trânsito e diversificação económica” disse Si Ka Lon, salientando que pensa sempre no que foi feito e no que poderá ser levado a cabo no futuro, em prol da população.