A “Six Continental Hotels” viu julgado procedente um recurso junto do Tribunal de Segunda Instância envolvendo o registo de uma marca que a “Crown Melbourne Limited” alegava ter semelhanças a outra que já tinha registado junto dos Serviços de Economia

O Colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou procedente o recurso submetido pela “Six Continental Hotels”, titular das marcas “Crowne Plaza”, entre outras. O caso remonta a 5 de Março de 2010 quando a “Six Continental” apresentou junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) um pedido de registo de uma determinada marca, e que acabou deferido em Janeiro de 2011.

Contudo, dessa concessão, a “Crown Melbourne Limited” – titular de marcas como “Crown”, “Crown VIP Club”, “Crown Global Resorts” – interpôs recurso judicial para o Tribunal Judicial de Base (TJB) que julgou procedente a acção judicial em Março do ano transacto.

Porém, a “Six Continental” veio recorrer da decisão para a Segunda Instância, conhecendo da causa, indicou que a “questão fundamental é a de saber se a marca registada ‘皇冠国’ é ou não uma marca que imita ou reproduz, ainda parcialmente, as marcas registadas a favor Crown Melbourne Limited”, lê-se num comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Segundo o Colectivo, “as marcas registadas a favor de ambas partes têm as palavras ‘皇冠’, e não há qualquer dúvida de que aquelas duas palavras constituem parte essencial das marcas mencionadas em causa”. Logo, as duas palavras em causa “não são de uso exclusivo da recorrida Crown Melbourne Limited”. Por isso, a “Six Continental”, na qualidade de titular das marcas “Crowne Plaza”, e outras, também “tem o direito de usá-las”.

Além do mais, as duas palavras “não tem qualquer coincidência ou semelhança com as marcas registadas” da recorrida. Nesta medida, não se pode, simplesmente com base no uso dessas duas palavras, concluir pela existência da imitação ou reprodução, vincou o Colectivo do TSI.