A Associação de Sinergia de Macau submeteu as suas opiniões sobre a revisão da Lei da Contratação Pública, salientando a importância de manter a transparência, alta eficácia e justiça na aquisição de bens e serviços na Função Pública. Para isso, sugere a criação de uma lista central de empresas e fornecedores de serviços

Viviana Chan

A criação de uma lista de empresas e de fornecedores de serviços do Governo é uma das sugestões apresentadas pela Associação Sinergia de Macau no âmbito da consulta pública sobre a Lei da Contratação Púbica, que terminou na sexta-feira.

A associação presidida por Lam U Tou defende que esta lista de empresas e de fornecedores de serviços ao Governo deve funcionar de forma centralizada. Aliás, no seu entendimento, todos os fornecedores devem fazer parte da lista para assegurar que possam participar nos concursos dos serviços públicos, desfrutando assim das mesmas oportunidades.

Numa carta onde manifesta as suas opiniões sobre a Contratação Pública, a Associação Sinergia considera que existe falta de transparência e a baixa eficácia nos concursos, explicando que actualmente as pequenas e médias empresas de Macau têm de submeter propostas de preços individualmente aos diferentes serviços. Este processo, além de ser burocrático não é transparente para os concorrentes, diz o documento.

A associação considera que deve ser criado um mecanismo de punições para os casos em que os adjudicatários não conseguem disponibilizar os serviços acordados, medida que, na sua perspectiva, poderá assegurar melhor a concretização das obras.

Embora o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tenha lançado as “Instruções sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços” em 2003, a associação entende que essas directrizes servem apenas como referência. Nesse sentido, defende que a revisão da Lei de Contratação Pública deve incluir o conteúdo das referidas instruções.

Para elevar a eficácia, sustenta que seria ideal colocar toda a informação online, funcionando de forma uniformizada. Assim “não só o público mas também os concorrentes têm acesso à informação, e também ajuda a aumentar a confiança público na transparência da aquisição do Governo”, referiu na carta.

A proposta de Lei da Contratação Pública prevê a abertura de concurso público para obras com valor igual ou acima de 15 milhões de patacas e para locação, aquisições de bens e serviços se o orçamento for superior a 4,5 milhões – valores seis vezes mais elevados aos aplicados nas últimas três décadas. Nesse contexto, a Sinergia acha ser necessário assegurar o processo justo e a transparência de informação, quando o Governo pretende elevar o valor mínimo de abertura de concurso publico para obras. “É razoável mexer neste valor, mas alguns serviços públicos para evitarem fazer concurso público, dividem uma obra grande em várias pequenas e embora o Governo tenha dito haver a intenção de calcular o valor total da obra, continua a faltar informação concreta”, indicou.

Em relação à avaliação das propostas, a Sinergia apontou que muitos concursos não têm critérios concretos para avaliação das propostas, o que pode causar dúvidas. Portanto, a associação defende ser necessário obrigar os serviços a divulgar os critérios de avaliação antes de realizarem os concursos.