No final de 2019, a Função Pública deverá integrar 38.245 pessoas, refere o parecer da Comissão da AL que analisou a proposta de Lei do Orçamento para o próximo ano. Dados dos serviços públicos estimam que 546 funcionários irão cessar funções
Catarina Almeida
O parecer da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre a proposta de Lei do Orçamento para 2019 discrimina a situação do pessoal dos diferentes serviços da Administração que, até finais deste ano, perfazia 35.384 funcionários. O documento, disponível na página online da AL, prevê a contratação de 3.407 trabalhadores, sendo que 546 vão cessar funções no próximo ano.
Estima-se assim que, no final de 2019, 38.245 funcionários trabalhem para a Administração sendo que o maior reforço terá lugar nos Serviços de Saúde (SSM), com o recrutamento de 879, 520 dos quais envolvem “pessoal da área da saúde”, lê-se no documento. Só os SSM deverão contar com um total 5.372 trabalhadores até 31 de Dezembro do ano em causa.
Já para as Forças de Segurança está prevista a contratação de 545 pessoas – incluindo 398 no pessoal militarizado. Por outro lado, irão perder 43 funcionários, pelo que o total para 2019 aponta para 8.141 trabalhadores ao serviço.
Por sua vez, os Serviços de Alfândega prevêem contratar 155 pessoas, das quais 130 com funções alfandegárias. A Polícia Judiciária deverá firmar vínculos laborais com mais 124 funcionários, sendo 42 investigadores criminais, o que irá aumentar para 1.410 o número de efectivos.
Aumentos expressivos estão ainda previstos para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que, após a contratação de 100 trabalhadores e a saída de 16, ficará com 901.
No Instituto do Desporto, está prevista a contratação de 69 trabalhadores, aumentando o total para 420, tendo em conta que oito irão cessar funções durante 2019.
Já no Instituto Cultural, serão recrutados 53 funcionários e nove vão abandonar o posto. Durante o próximo ano, o organismo liderado por Mok Ian Ian deverá contar com 953 funcionários.
De acordo com a mesma informação, é ainda previsto um aumento significativo no Comissariado contra a Corrupção. O organismo liderado por André Cheong deverá receber 60 novos trabalhadores, totalizando 317 ao serviço, num ano em que não está previsto qualquer desvinculação laboral.
Ao nível da justiça, o Gabinete do Procurador deverá contar com um reforço de 56 funcionários e quatro abandonarão o serviço, elevando o total para 394. Já o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância irá assinar contrato com 28 funcionários e prevê a saída de quatro, somando 543 o número total de trabalhadores.
Para o Fundo de Segurança Social (FSS) serão recrutadas 110 pessoas, contudo 91 deverão abandonar o serviço ao longo do próximo ano. Até finais de Dezembro de 2019, o FSS terá ao serviço 239 pessoas.
Os Serviços Correcionais – que vão perder quatro funcionários – estimam contratar 67 pessoas, passando a contar com 948.
No documento refere-se ainda a contratação de nove funcionários para a Assembleia Legislativa e o cessação de funções de dois, elevando para 115 o número total.
De um modo geral, o orçamento das despesas com pessoal elaborado de acordo com os mais de 38 mil funcionários previstos até ao final de 2019 preconiza um aumento de 13,3% (122 mil milhões, valor aproximado) face a 2018.
“Segundo o quadro de pessoal constante do orçamento de 2019, a soma total do pessoal do quadro e do pessoal além do quadro é de 41.678 pessoas, sem qualquer relação directa com as 38.245 pessoas estimadas pelo Governo para as despesas com o pessoal”, refere o parecer.
Cada recluso custa em média mais de 432 mil patacas ao ano
No ano passado, a despesa média anual por recluso cifrou-se em 432.216 patacas, refere o parecer da 2ª Comissão da AL relativo à proposta de Lei do Orçamento para 2019. “As despesas totais dos serviços públicos (incluindo vencimentos do pessoal, pagamento de electricidade e água, reparações e manutenção, alimentação dos reclusos, assistência médica, formação educativa, salários/bónus, etc) foram divididas pelo número de reclusos”, explica. A informação consta da descrição detalhada sobre os Serviços Correccionais, cujo orçamento irá subir 12,8% em 2019. As despesas de funcionamento deverão crescer mais de 18 milhões devido ao aumento do número de reclusos, de 1.284 em 2017 para 1.443 em 2018. Este acréscimo resulta em “elevadas despesas ao nível de alimentos, vestuários e produtos de limpeza”.
