A Autoridade Monetária e o Instituto do Desporto estão entre os serviços que tiveram de justificar o aumento dos seus orçamentos junto da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Em causa estão aumentos dos juros e obras no “Macau Dome”

A 2ª Comissão Permanente reuniu ontem para debater na especialidade a Lei do Orçamento de 2019, tendo cinco serviços governamentais prestado explicações relativamente ao aumento previsto dos seus gastos. Destes, a Autoridade Monetária (AMCM), é a que regista um aumento maior, de 23,49% (630 milhões), chegando aos 3,30 mil milhões de patacas.

O aumento, de acordo com as explicações do organismo, deve-se ao aumento dos juros que a AMCM tem de pagar aos bancos que mantêm dinheiro na reserva cambial para manter a estabilidade da pataca. “Mas como há uma indexação da pataca ao dólar de Hong Kong, e deste com o dólar americano, o aumento dos juros traduz-se num aumento das despesas”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão.

Este ano, com o aumento dos juros, as despesas aumentaram cerca de 400 milhões. Caso não haja oscilação do juro, não haverá despesa adicional. Apesar das despesas serem elevadas, Chan Chak Mo indicou que “o Governo ganhou dinheiro com os investimentos”, para o qual se reserva um montante de 1,2 mil milhões.

Já o Instituto Cultural terá um orçamento geral de 1,01 mil milhões, o que consiste num aumento de 21,3%. Para além da conclusão de projectos já em curso, o Centro Cultural e o Museu de Macau vão sofrer obras de renovação, as quais se projecta que venham a custar 130 milhões. A actualização da remuneração salarial, promoção do pessoal e actividades no âmbito do 20º aniversário da RAEM também vão contribuir para um aumento das despesas. Ainda assim, regista-se uma diminuição do orçamento do Fundo Cultural.

Chan Chak Mo disse ainda que a Direcção dos Serviços Correccionais terá um orçamento de cerca de 700 milhões, mais 12,77%, porque “precisa de viaturas novas, renovar sistema de comunicação, o que implica mais de 20 milhões”. Em causa está também um aumento no número de reclusos, que se espera que continue no próximo ano, bem como de pessoal. Actualmente existem mais de 900 efectivos, sendo que em 2019 vão chegar a 1.019.

A Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (“Macau Dome”) terá impacto no orçamento do Instituto do Desporto. “Já foi construída há mais de 10 anos, há problemas também no terreno, o pavimento do auto-silo tem problemas, há infiltrações de água”, explicou o presidente da Comissão. Para além disso, haverá arborização das vias ao seu redor. O Instituto do Desporto avançou à Rádio Macau que as obras vão custar 30 milhões.

Apesar disso, a subida orçamental situa-se nos 13,5% (27 milhões), atingindo os 232 milhões. Deve-se este montante à finalização das obras do centro de formação e atletas, aumento do número de trabalhadores efectivos de cerca de 300 para 420. Também se estima um aumento de 14,5% do fundo desportivo para 930 milhões, já que ficará responsável pelas despesas das obras de preservação de recintos desportivos e pavilhões, bem como das actividades comemorativas do aniversário da RAEM.

Por fim, a Universidade de Macau (UM) terá um aumento de 17% para uma quantia total de 2,7 mil milhões, em resultado do aumento de estudantes. As cerca de 230 mil patacas investidas por estudante na UM representam um valor superior ao de Taiwan, mas ainda assim mais barato do que em Hong Kong.

O parecer sobre o orçamento tem de ser assinado até dia 11 deste mês, tendo Chan Chak Mo indicado que “o Governo já facultou um novo texto de trabalho com alterações ao articulado”, tendo sido “eliminadas as expressões repetitivas” permitindo uma redacção mais clara.

S.F.