Ao longo do ano passado, as autoridades de Macau selaram 245 apartamentos por estarem a ser utilizados para alojamento ilegal. Ao todo decorreram 463 acções organizadas em parceria com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e foram inspeccionadas 1.379 fracções

Em 2018, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) inspeccionou 1.379 apartamentos acabando por selar 245 que, alegadamente, estariam a ser usados para alojamento ilegal, avançou a “Macau News Agency”. De acordo com a agência noticiosa, ao todo, no ano passado, houve 463 acções conjuntas da DST em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Os diplomas actuais prevêem que as infracções envolvendo alojamento ilegal sejam punidas com multas até 800.000 patacas e compete à DST garantir que as leis são cumpridas, embora, habitualmente, as inspecções sejam organizadas a par do CPSP.

Caso haja fortes indícios de uma fracção estar a ser usada para alojamento ilegal, as autoridades podem selá-las e suspender o fornecimento de electricidade e água por um período máximo de seis meses, susceptível de ser prolongado. Se após uma investigação se concluir que já não está a ser providenciado alojamento ilegal e se o proprietário tiver pagado as multas, o selo pode ser removido.

Não-residentes que sejam identificados como hóspedes de alojamentos ilegais serão incluídos numa lista que os impede de voltar a entrar no território.

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para este ano a questão do alojamento ilegal foi abordada e gerou discórdia entre Alexis Tam e Wong Sio Chak. Enquanto o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse acreditar que a criminalização desta prática poderia solucionar o problema, o responsável pela pasta da Segurança defendeu que esta “é a última arma” que deve ser utilizada.