Wong Sio Chak rejeitou garantir que a informação recolhida sobre cidadãos não venha a ser mantida numa base de dados. O Secretário sublinhou ainda que a operação de instalação de câmaras com capacidade de reconhecimento facial será feita de forma “muito rigorosa” com o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

Sofia Rebelo

“Não garantimos que não venham a ser criadas bases de dados”, sobre os cidadãos, indicou ontem Wong Sio Chak, justificando que tal compromisso poderia “limitar a acção da polícia”. “Não podem pedir que a polícia assuma compromissos desses. Nós regemo-nos pela lei, não podemos violar a lei”, reiterou o Secretário para a Segurança.

Em causa está a implementação de câmaras com capacidade de reconhecimento facial. Wong Sio Chak asseverou que a monitorização será feita de “forma muito rigorosa” com “base na lei” e que “as câmaras não irão reconhecer a cara automaticamente com base nos dados pessoais”. “É sob consulta da polícia, será um apoio em caso de suspeitas”, destacou.

O Secretário para a Segurança assegurou que todo o processo de monitorização e de instalação passará pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP). O licenciamento das câmaras com capacidade de reconhecimento facial dependerá do parecer da GPDP quanto ao posicionamento e ângulo e terá a validade de dois anos. “A localização terá de estar sempre assinalada e a instalação das câmaras será anunciada no Boletim Oficial da RAEM”, acrescentou.

A recolha das imagens, que irão “ficar em arquivo por um total de 60 dias e depois, caso não sejam cometidos crimes, serão removidas”, servirá para facilitar e agilizar o trabalho dos agentes policiais. Wong Sio Chak explicou que a utilização de câmaras no passado já permitiu a detenção de outros criminosos, por se tratar de uma solução “imediata e oportuna”.

A quarta fase do sistema de videovigilância “Olhos no Céu” deverá ficar concluída no primeiro trimestre do próximo ano, com a instalação de mais 800 câmaras de videovigilância em locais isolados e em zonas com eventuais riscos de segurança. Wong Sio Chak acredita que isso “produzirá efeitos dissuasores para o combate à criminalidade”. O sistema deverá estar completo em 2023, e no total, serão instaladas cerca de 2.600 câmaras.

Sobre a actualização da lei que dispensa a divulgação das contratações da polícia, Wong Sio Chak afirmou que se trata de uma medida de segurança para com os agentes, justificando que esta é já uma prática comum noutras jurisdições, apontando Hong Kong e Portugal como exemplo. “Macau é um território muito pequeno e nós temos de proteger os dados pessoais dos agentes, para executar o nosso trabalho de investigação” afirmou.

Wong Sio Chak admite “investigação” nas fronteiras

Wong Sio Chak assume que “de facto tem havido uma investigação nos postos fronteiriços àqueles que possam criar problemas na ordem e segurança pública de Macau”. A avaliação, é feita pelos “nossos critérios, que preferimos não revelar”, acrescentou o Secretário para a Segurança. “Não iremos impedir a entrada de um residente de Macau no território. Ele está a voltar para casa”, disse, assegurando porém que o Corpo de Polícia de Segurança Pública irá investigar de “forma séria”, “usando os padrões internacionais” sem se focar em questões individuais ou na profissão. O mesmo acontece no sentido oposto. Wong Sio Chak considera fundamental “investigar se saem com objectos perigosos”.