Para o Secretário para a Segurança, é “aceitável” que o agente do CPSP tenha disparado um tiro de aviso devido à “dificuldade” que sentiu em lidar com três suspeitos de terem resistido violentamente às suas ordens. O caso realçou a necessidade de rever procedimentos de coordenação entre a polícia e a segurança dos casinos e abriu caminho para que o CPSP disponibilize o spray de gás pimenta a mais agentes, disse Wong Sio Chak

 

Catarina Almeida

 

A conduta do agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) durante um conflito envolvendo três indivíduos do Continente chinês junto a uma das entradas do Galaxy está a ser investigada por ter disparado um tiro de aviso para o ar, mas para o Secretário para a Segurança “foi aceitável” que o polícia tenha “utilizado a arma” perante o contexto. “Concordo que este não é um assunto pequeno mas todos sabem que o agente não tinha qualquer escolha. Foi um comportamento de aviso, ou de alerta, [o disparo] mas a Polícia Judiciária vai investigar e depois divulgará o resultado”, disse, assegurando porém que os agentes recebem formação sobre “orientação de disparo”.

Ainda assim, confrontado com o facto do polícia não ter recorrido a outras medidas, o Secretário defendeu o alargamento do uso do spray de gás pimenta por parte dos agentes policiais já que “o disparo de uma arma de fogo não pode ser considerado um assunto trivial”. “Há sete ou oito anos, a PJ começou a permitir o uso de gás pimenta para os agentes policiais que estejam perante casos urgentes e não possam usar o bastão mas já discuti com o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, sobre isso porque todos os agentes policiais devem dispor daquele gás pimenta”.

Em contrapartida mostrou-se menos favorável à introdução do bastão eléctrico por implicar “maior força de ataque que poderá gerar mais problemas em caso de uso indevido”. No entanto, o CPSP irá “realizar a devida avaliação”.

O episódio ocorreu por volta das 23:00 de quinta-feira, tendo um dos três suspeitos resistido “violentamente” à intervenção de um agente policial por estarem a fumar em zona interdita. Segundo assegurou o CPSP, o agente terá disparado a arma depois de ter sido agredido, perseguido e falhado várias tentativas de apaziguamento. Antes de disparar, usou o bastão mas, como se vê nas imagens, o efeito não foi dissuasor. Portanto, observou Wong Sio Chak, o agente – com 22 anos de serviço – teve alguma “dificuldade” até porque os colegas da corporação não foram imediatamente avisados. “O agente policial não teve tempo para avisar outros colegas”, disse.

Neste sentido, admitiu a necessidade de avaliar a “consciência e a capacidade de resposta em casos de emergência” e “aplicar um mecanismo de apoio em situações imprevistas, bem como aperfeiçoar o mecanismo de comunicação em situações semelhantes”.

Na reunião de ontem à tarde, a DICJ, o CPSP e a PJ decidiram rever os procedimentos de coordenação entre a polícia e os agentes de segurança dos casinos para garantir uma comunicação eficaz, refere uma nota oficial.

Enquanto decorre a investigação, o polícia continua a assumir funções ainda que noutro departamento. “O agente policial é muito corajoso, por isso não precisa de ver as suas funções suspensas mas para garantir a sua saúde psicológica foi destacado para o serviço de logística para ter tempo de recuperação. Envidou muitos esforços e também teve muita coragem e é normal haver o procedimento de investigação em todos os casos de disparo”, disse Wong Sio Chak.

 

Futuro do regime de escutas só depois do relatório final

Depois de Sulu Sou ter apelado à suspensão da aplicação do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações – na sequência de grandes divergências na sociedade e da posição já manifestada por Sam Hou Fai – o Secretário para a Segurança defendeu ser necessário esperar pelo resultado do relatório da consulta pública, antes do Governo tomar as devidas medidas. “A Polícia Judiciária já fez a consulta pública e agora está a analisar. No futuro vai depender do relatório de avaliação. Já o deputado é bem-vindo a apresentar a sua opinião porque recebemos a opinião de todos”, disse. Na mesma ocasião, Wong Sio Chak foi instado a reagir ao caso que envolveu a morte de uma idosa por inalação de dióxido de carbono numa pensão ilegal. Questionado se o caso poderá motivar uma mudança da sua posição, passando a ser favorável à criminalização, Wong Sio Chak recordou apenas que já foi encomendado pelo líder do Governo um estudo sobre a criminalização ou não das pensões ilegais. “O combate às pensões ilegais é um trabalho em serão envidados todos os esforços”, reiterou.