As autoridades policiais actuam de acordo com a lei, assumindo as suas responsabilidades e deveres. Isso mesmo reiterou Wong Sio Chak em resposta aos casos apontados por Sulu Sou e Au Kam San, que classificaram como uma ameaça à liberdade de expressão e manifestação

Catarina Almeida

Sulu Sou e Au Kam San confrontaram o Secretário para a Segurança com situações que dizem constituir uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito de reunião e manifestação no território. O deputado mais jovem do Hemiciclo deu o exemplo da suspensão – que classificou como “esquisita” – da aplicação móvel “Telegram”.

“Quando usamos essas aplicações no Interior da China o acesso é vedado mas, em Macau, há liberdade de comunicação. Só que estamos a perder gradualmente essa liberdade”, destacou Sulu Sou, apontando que alguns cibernautas questionam se, no futuro, as autoridades do território irão limitar o acesso à Internet levando ao uso obrigatório do sistema “VPN”.

Contudo, Wong Sio Chak negou quaisquer abusos por parte das autoridades e até se mostrou surpreendido. “Se acham que houve criminalidade podem participar mas não nos responsabilizamos pelo trabalho nas redes sociais. Não sei porquê que se dirigiram a nós. Não percebo o que disse sobre a restrição da liberdade”, afirmou.

Na mesma linha, Au Kam San deu o exemplo do processo judicial contra o colega de bancada por alegada desobediência qualificada durante um protesto. O Secretário para a Segurança voltou a afastar qualquer motivação política, frisando que, desde 2014, realizaram-se 1.800 manifestações, sendo que apenas 14 motivaram acusações por desobediência qualificada. “O meu problema é o mesmo. Há tantas pessoas que respeitam a lei, mas nem todas obedecem. Porque razão só aquelas é que não obedeceram à lei? A polícia foi lá para manter a ordem”, realçou. “A polícia acusa de acordo com a lei, temos de assumir as nossas responsabilidades e deveres. Se não actuamos temos problemas”, frisou.

Ainda sobre o direito à manifestação, foi apontada a realização de iniciativas de “flash-mob” que, por natureza, são espontâneas. Ao deputado Chan Chak Mo, o Secretário frisou que esse direito existe e “desde que não viole a segurança pública pode ser usufruído”. “É direito de todos os residentes que têm de respeitar a lei, é a exigência mínima”, disse.

Por outro lado, durante o debate, o Secretário garantiu que vai cooperar com os media locais. A afirmação surgiu no seguimento da intervenção do deputado Vitor Kwan, ao questionar mais detalhes sobre as medidas para 2018. “Temos vontade de cooperar com os jornalistas e não quer dizer que os “media” não respeitam a lei, porque a maior parte também actuou bem (…) E queremos dar melhores condições e mais seguras para os jornalistas”, afirmou.

EM SÍNTESE

CB reforça equipamentos

O Corpo de Bombeiros vai adquirir uma série de equipamentos, entre os quais um desfibrilhador automático para ambulâncias, do qual a corporação carece, referiu o comandante Leong Iok Sam. “Vamos adquirir seis veículos e também um desfibrilhador automático porque muitas vezes, durante o percurso até ao hospital, precisamos de usá-lo e isso vai ajudar muito nas operações de salvamento”, apontou.

Evitar seitas nas escolas

O deputado Lei Chan U confrontou o Governo com uma alegada infiltração de seitas nas escolas, mas Wong Sio Chak desmentiu ainda que não tenha sido devidamente claro na sua resposta. “Tanto a PJ como o CPSP têm estado em contacto com as instituições de ensino para evitar a infiltração de seitas. Nos últimos anos, quase que não houve incidentes de infiltração de seitas nas escolas. Por isso é que a segurança dos jovens está, até agora, garantida”, assegurou.

Câmaras e infiltrados

Davis Fong, deputado especialista em jogo, sugeriu o recurso a agentes infiltrados para investigar redes de crime organizado em casinos. Uma sugestão rejeitada pelo Secretário devido a “dificuldades na recolha de provas”. “O recurso a agentes infiltrados só pode ser em dois crimes: droga e os relacionados com seitas e organizações secretas. Macau é pequeno e é difícil utilizar a figura de agente disfarçado, toda a gente conhece os agentes”, explicou deixando ainda uma nota a Au Kam San. “Também não gostaria que o deputado dissesse que tratamos os casos como uma acusação política”. A relação entre o sector do jogo e a segurança voltou a ser debatida com os deputados a pedirem mais câmaras de segurança e sistema de dados para polícias. O Secretário afastou a ideia apoiando-se na protecção de dados pessoais. Quanto ao potencial risco de terrorismo em Macau, reiterou que o nível é baixo. Ainda assim, asseverou que o “trabalho de cooperação com Interior da China não tem parado”.

As cartas e os acidentes

Depois da deputada Ella Lei ter abordado, ainda na primeira sessão de debate, a polémica questão do reconhecimento mútuo de cartas de condução, o comandante do CPSP sustentou que essa política não irá “agravar o número de acidentes de viação”. Leong Man Cheong divulgou alguns dados nesse sentido e sublinhou que a maior parte dos residentes da China usa, muitas vezes, a carta de Hong Kong para conduzir em Macau. “Em 2016, houve 15.000 acidentes de viação, envolvendo 14 mil condutores titulares de carta da China 405 com carta de Hong Kong”, disse.