Entre Janeiro e Setembro deste ano, a criminalidade geral desceu 0,7%. No capítulo dos delitos relacionados com o jogo, os processos instaurados subiram 1,9%, mas os crimes de sequestro e usura diminuíram. Já os actos ilícitos dos taxistas aumentaram um quarto, levando Wong Sio Chak a defender o agravamento das sanções, incluindo o cancelamento das licenças

Catarina Almeida

Entre Janeiro e Setembro, contabilizaram-se 3.781  actos ilícitos praticados pelos taxistas, uma subida de 24,5% (743 casos) face ao período homólogo de 2016, revelou ontem o Secretário para a Segurança na apresentação do balanço da criminalidade. Do total, 2.165 envolveram cobrança de valor excessivo (mais 57,3%) e 1.045 recusa de tomada de passageiros (mais 27,6%). Foram ainda autuados 1.158 indivíduos por prestação de serviços de transporte em veículos privados.

“O CPSP vai continuar em cooperação com os serviços competentes a sancionar os actos ilícitos rodoviários de acordo com a lei”, garantiu o Secretário, reconhecendo haver margem para melhorias ao nível de punições aos taxistas infractores. “Registámos uma descida nos últimos tempos mas, recentemente, assistimos a um aumento em comparação com o período homólogo do ano passado. Claro que não é o resultado que esperávamos e estes casos talvez tenham a ver com o facto da punição ser bastante leve e baixa, associada à demora dos procedimentos”, sublinhou.

Para Wong Sio Chak, é uma falha o facto do cancelamento das licenças não estar previsto no quadro de sanções. “É uma das medidas que podemos tomar no futuro. Claro que este não é o trabalho do CPSP mas no futuro vamos coordenar com entidades competentes para ver o que pudemos fazer e reforçar as medidas de combate”, garantiu.

A actividade delituosa nos primeiros nove meses de 2017 assinalou uma descida ligeira de 0,7% para 10.751 casos face ao mesmo período do ano passado. No capítulo dos crimes associados ao jogo, como o “sequestro” (339 processos) e a “usura” (318), as autoridades registaram descidas de 2,9% e 8,6%, respectivamente.

Relativamente ao crime de sequestro registou-se uma subida de 18% no primeiro trimestre e uma descida de 18,8% entre Julho e Setembro, em comparação com o período homólogo. Quanto à “usura” verificaram-se quebras no primeiro e segundo trimestres de 16% e 24,4%, respectivamente, e um aumento de 15,7% no terceiro trimestre.

Segundo Wong Sio Chak, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 1.323 processos (denúncias e inquéritos) de crimes relacionados com o jogo, representando um acréscimo de 1,9% perante os 1.298 dos primeiros nove meses de 2016.

Tendo em conta um universo em que a “maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes”, o Secretário apontou ainda que grande parte dos casos ocorreram “dentro dos casinos”. “Não há indícios que demonstrem que estes crimes se estendam para além do ambiente interno dos casinos, o que significa que a sua ocorrência não tem impacto na segurança da sociedade de Macau”, tranquilizou Wong Sio Chak.

Em igual período, foram apresentados ao Ministério Público (MP) 1.598 arguidos (incluindo com e sem ordem de detenção), ou seja, mais 10,7% face aos 1.443 contabilizados entre Janeiro e Setembro de 2016. Para o Secretário, este aumento deve-se ao “reforço contínuo na execução do trabalho relacionado com o crime de jogo e a notória subida na eficácia do trabalho de resolução desses crimes”.

Paralelamente, não se registaram casos de criminalidade grave e violenta que pudessem “afectar ou influenciar directamente a estabilidade da segurança”. Nesta tipologia, é de destacar a manutenção da “taxa zero ou casuística muito baixa no que concerne à criminalidade violenta e grave como o homicídio, rapto e associação secreta”. Esta última infracção envolveu 26 casos, contra os 22 do período homólogo do ano transacto.

Reforçada prevenção contra terrorismo

Ainda que o desenvolvimento do sector do jogo não tenha determinado quaisquer consequências para a situação da segurança de Macau, o Governo não descarta que “haja delinquentes que aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”.

Tendo em conta os ataques terroristas de Junho e Outubro em Manila e Las Vegas, respectivamente, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu-se com as seis operadoras de casinos exigindo a “aquisição urgente” de equipamentos de inspecção e o reforço das capacidades de segurança preventiva.

Para o Secretário para a Segurança, as operadoras têm o “dever” de cooperar com as forças de segurança. Por isso, será realizado um simulacro “de grande dimensão no interior e nas periferias dos casinos para testar a eficiência e a capacidade de resolução de casos de incidentes de emergência de cada interveniente”, adiantou o Secretário, sem especificar ainda uma data.

Quanto ao futuro grupo de acção especial de segurança a ser estabelecido pelas operadoras, Wong Sio Chak não avançou calendários remetendo para a DICJ essa informação. Além disso, frisou que esse grupo partiu de uma sugestão da PJ pelo que haverá mais desenvolvimentos.

Segundo os dados ontem divulgados, entre Janeiro e Setembro, contabilizaram-se 594 casos de criminalidade violenta, menos 2,3% face ao período homólogo, devido em parte à descida dos crimes de cárcere privado (-2,9%) e tráfico de droga (-18,9%).

Por outro lado, houve 2.162 crimes contra a pessoa, menos 0,4% em termos homólogos. Neste grupo, os crimes de sequestro caíram 2,9%. Em contrapartida, as ofensas simples à integridade física aumentaram 0,8% (10 casos) e as ameaças desceram 10,4%.

700 casos de burlas em nove meses

No capítulo dos crimes contra o património verificou-se uma subida de 4,3%, com as burlas a subirem 27,9% (702 casos). O furto, extorsão e usura registaram um decréscimo de 10,2%, 26,4% e 8,6%, respectivamente, face ao período homólogo de 2016. Além disso, “não se registaram ou mantiveram-se em baixa percentagem” crimes graves como raptos, homicídios e ofensas graves, num sinal de “continuidade de um ambiente estável e seguro”.

No entanto, em Agosto, ocorreram dois casos de homicídio doméstico com origem em causas passionais e problemas financeiros familiares, ressalvou Wong Sio Chak.

Quanto à delinquência juvenil, a maioria esteve ligada a ofensas simples à integridade física envolvendo 22 casos. Nos primeiros nove meses, registaram-se 30 ocorrências envolvendo 35 jovens.

Durante as operações policiais, foram detidos e presentes ao MP 5.239 indivíduos, ou seja, menos 303 do que nos primeiros nove meses de 2016.

O número de imigrantes ilegais e/ou em excesso de permanência caiu 0,39% para 20.905.

Serviço independente para prevenção avança em 2018

A legislação que visa criar um serviço independente, mas associado à Protecção Civil, essencialmente responsável pela prevenção, resposta e rescaldo de catástrofes, deverá ficar pronta no próximo ano. Segundo Wong Sio Chak, a proposta legislativa já foi elaborada pelo que deverá ser submetida à apreciação do Chefe do Executivo “brevemente”. “Esperamos que fique concluída no prazo de um ano”, disse o Secretário.

Protocolo de segurança nuclear na recta final

As negociações com as autoridades de Guangdong para a criação de um mecanismo de comunicação sobre segurança nuclear estão na fase final, avançou o director dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Segundo Ma Io Kun, as autoridades chinesas já receberam a segunda versão do protocolo estando em fase de verificação. “Depois de ouvir as opiniões e pareceres das autoridades da China podemos assinar. Vamos convidá-los, em Dezembro, para ver o que poderá ser aprofundado neste protocolo”, disse.