O Secretário para a Segurança considera que a criminalização não é a forma mais eficaz de combater o alojamento ilegal, defendendo como alternativa a possibilidade de serem efectuados registos de arrendamento, uma ideia que já tinha apresentado há 10 anos

Song Pek Kei mostrou-se preocupada com a situação do alojamento ilegal, levando o Secretário para a Segurança a apresentar uma possível solução, uma ideia já antiga mas que nunca foi avante.

A deputada disse ter sido abordada por um cidadão na zona do ZAPE que levantou preocupações semelhantes e levou a questão ao Hemiciclo. Wong Sio Chak começou por responder dizendo que as autoridades têm levado a cabo operações tanto individualmente como em conjunto. No entanto, ressalvou, a criminalização “é a última arma” que se deve usar no combate a este tipo de situações, uma vez que acarreta muitos encargos judiciais.

“Temos de olhar para o problema e não é com a criminalização que ele se consegue resolver porque a pena a ser aplicada deve ser muito leve, só três a quatro anos. Também tem de passar pelas várias instâncias e há que admitir a impugnação judicial”, disse o governante.

É essa lógica que leva a que o Secretário para a Segurança entenda que outra solução poderia ser utilizada. “Há 10 anos levantei essa questão, no sentido de registar os dados do arrendamento. Disseram que era um problema muito sensível porque as pessoas não gostam que outros saibam que têm tantas casas e acabei por retirar”, afirmou.

De qualquer modo, Wong Sio Chak continua convicto de que essa é a melhor solução para o problema. “Onde seriam depositados esses registos? O melhor era na Direcção dos Serviços de Finanças. Esta era a melhor solução”, sustentou o governante.

Actualmente o alojamento ilegal é sancionado com multas que podem variar entre 3.000 e 800.000 patacas, consoante a gravidade da infracção administrativa.

I.A.