Entre as 09h00 e 17h00 de ontem, a DSAL recebeu 25 consultas e 48 queixas apresentadas por trabalhadores do grupo Suncity, relacionadas com remuneração, compensação por despedimento e férias. O organismo já ajudou 22 trabalhadores da empresa e um de outro grupo a fazerem o registo de emprego. O Secretário para a Economia e Finanças anteviu que o caso “Suncity” provocará algum impacto na taxa de desemprego, mas salientou que a cessação da actividade das salas VIP não pode afectar os funcionários das operadoras. Além disso, mostrou-se convicto de que o sector do jogo seguirá um caminho “sustentável e saudável”

Rima Cui

Pelas 09h00 de ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriu, nas Portas do Cerco, um balcão exclusivo para disponibilizar serviços de apoio sobre direitos e interesses laborais e para registo dos trabalhadores afectados pelo fim das operações da Sun City Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada. Até às 17h00, o organismo recebeu 25 consultas e 48 queixas, relacionadas principalmente com questões de remuneração, compensação por despedimento e férias.

Muitos trabalhadores da Suncity que compareceram no local vincaram o desejo de que o grupo envie uma carta oficial ao pessoal sobre o fim das relações laborais e que pague os ordenados de Novembro.

A DSAL garantiu que já ajudou 23 trabalhadores (22 da Suncity e um não pertencente ao grupo) a fazerem registo de emprego, dos quais 22 solicitaram subsídio de desemprego. Além disso, 15 trabalhadores da Suncity solicitaram informações sobre os cursos de formação subsidiada – destes, oito já se inscreveram para participar na formação subsidiada orientada para a empregabilidade, cujo subsídio é de 6.656 patacas, para serem formados nas áreas de confecção de “dim sum” e sobremesas ocidentais, de introdução para as áreas de electricista, segurança e contabilidade.

Reagindo a este caso, o Secretário para a Economia e Finanças salientou ontem que a cessação de funcionamento das respectivas salas VIP não pode afectar os trabalhadores das operadoras de casinos que colaboravam com esses espaços de jogo, incluindo “croupiers”, supervisores e seguranças.

“As empresas dos ‘junkets’ têm de garantir a protecção dos direitos e interesse dos trabalhadores que contratam, tais como o pessoal das relações públicas, motoristas e o pessoal de contabilidade. Estes trabalhadores podem consultar a DSAL que prestará a ajuda necessária”, indicou Lei Wai Nong.

Segundo o Secretário, conforme os procedimentos legais, as operadoras têm de avisar a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) sobre eventuais ajustes aos acordos estabelecidos com as empresas de “junkets”. A DICJ também instou as operadoras e os promotores de jogo a tratar devidamente os respectivos procedimentos, especialmente os que estão relacionados com os direitos dos trabalhadores.

Recordando que a taxa de desemprego entre os residentes foi de 3,8% em Setembro e Outubro, Lei Wai Nong admitiu que o caso Suncity causará impactos na taxa de desemprego. “Mas, espero que toda a gente lute em conjunto para enfrentar e resolver de forma activa as dificuldades”, sublinhou.

Questionado sobre se encara o caso como uma “dor” para o sector pilar de Macau, o Secretário discordou, frisando que nada vai mudar o futuro do jogo, que enveredará por um caminho de desenvolvimento “sustentável e saudável”, apesar de, durante este processo – sobretudo numa pandemia – ser normal deparar-se com algumas dificuldades.

Neste ponto, o governante destacou que no próximo ano vai, por um lado, continuar a reforçar os investimentos nas infraestruturas para empregar pessoal da construção e, por outro, tentar aumentar o número de visitantes. Lei Wai Nong observou que recentemente a estadia dos turistas subiu para três noites e que se tem constatado um aumento evidente de turistas.

Confrontado com a possibilidade dos problemas em torno da Suncity virem a afectar o processo do concurso de concessão de licenças de jogo, o Secretário afirmou apenas que está ainda a organizar as ideias recolhidas durante a consulta pública e, na próxima etapa, vai elaborar a proposta da revisão da lei para depois submeter à Assembleia Legislativa.

Por outro lado, Vong Kuok Seng, representante do lado patronal no Conselho Permanente de Concertação Social, indicou que o caso Suncity já começou a ter consequências, como a redução de negócios nos sectores ligados às salas VIP, incluindo restauração, transporte e hotelaria. Ainda assim, esses impactos ainda não levaram a um panorama muito difícil, asseverou Vong Kuok Seng, convicto de que esses sectores encontrarão “remédios” para se adaptar às mudanças.