Jassy Santos, representante da Associação “Progressive Labour Union of Domestic Workers”, lamenta que os empregados domésticos sejam excluídos da proposta de salário mínimo e receia que a situação não mude se ninguém ouvir os trabalhadores em questão antes do processo legislativo terminar. A activista advoga também a criação de um seguro de saúde obrigatório, denunciando casos em que os empregadores retiram da remuneração os dias de baixa médica. Em entrevista à TRIBUNA DE MACAU, reconheceu sentir discriminação e considerou que o deputado Sulu Sou excluiu os trabalhadores domésticos da proposta de salário mínimo porque daí não advêm votos para uma reeleição

Salomé Fernandes

-Disse que se sentiu discriminada quando Sulu Sou excluiu os trabalhadores domésticos da proposta de salário mínimo. O que está a ser feito relativamente a este assunto?

-É verdade, somos muito discriminados. Sentimo-nos muito desapontados e discriminados. Ele não tem nenhum trabalhador doméstico em casa, que tome conta do que come? Creio que não pensou nisso. E não se recordou que anteriormente tinha dito que nos ia incluir. Em Setembro, disse que incluiria todos os trabalhadores não-residentes de Macau na proposta. Mas, quando o ouvi [recentemente], fiquei surpreendida. O que é que acontecia se todos os trabalhadores domésticos fossem embora?

-Porque é que acha que ele mudou de ideias?

-Provavelmente porque não vamos votar nele, não somos incluídos no eleitorado. Talvez possa dizer que o lado dele é junto dos residentes de Macau, não connosco.

-O vosso trabalho é valorizado?

-Não somos valorizados. Se nos reconhecessem incluíam-nos na proposta. E despendiam tempo a comunicar connosco. Estudavam mais sobre nós e a nossa existência em Macau. Porque ajudamos muito a sociedade, e somos parte dela, todas nós.

-Pode explicar as responsabilidades do trabalho?

-Fazer trabalho doméstico não é fácil, somos trabalhadores multifacetados. Cozinhamos para os alimentar, limpamos para quando regressarem a casa esteja tudo limpo e tenham roupa lavada, e não é fácil. Queixam-se, mas são muitas horas. Apesar de a lei estabelecer que são apenas oito horas diárias, alguns empregadores pedem-nos para trabalhar 12 horas. Especialmente quem dorme em casa do empregador, nesses casos muitas vezes o trabalho chega às 14 ou 16 horas. É um dia muito longo. Com apenas um dia de descanso. E muitas vezes estes trabalhadores têm uma hora de regresso a casa, só podem sair em determinadas horas. É triste.

-E cuidar das crianças ou dos pais?

-É conveniente para [os empregadores] mas aumenta muito a nossa carga laboral.

-Quanto deveria ser o salário mínimo para um trabalhador doméstico?

-Cinco mil patacas, mais o subsídio de alojamento. As 500 patacas para alojamento não são suficientes para encontrar um lugar decente. Qualquer casa é agora equivalente a seis mil patacas. Se a arrendarmos para apenas quatro pessoas, em quanto fica a renda? Não é possível, por isso os sítios ficam sobrelotados.

-Já falou com outros deputados sobre este assunto?

-Sim. Falámos com Pereira Coutinho, que nos aconselhou. Da primeira vez que o abordámos ele aceitou ajudar-nos, por isso é que fizemos uma campanha de recolha de assinaturas. E quando lha apresentámos, recomendou irmos de imediato entregá-la ao Chefe do Executivo, mas alertou que ele não a iria reconhecer porque vai sair do cargo. Por isso, temos de dar ao próximo Chefe do Executivo. E isso é triste porque a proposta já está em andamento e vão legislar no próximo ano, portanto se ninguém nos ouvir agora seremos excluídos novamente. Vamos ter de esperar mais dois longos anos.

-O que pensa da exclusão de portadores de deficientes?

-Devem ter direito. Porque não incluí-los? São seres humanos também, trabalham como nós, são parte da sociedade.

-O Governo argumenta que será mais difícil para deficientes arranjar emprego e que as empregadas domésticas serão substituídas pela mulher do casal, que deixará de trabalhar para fazer as lides. O que pensa disto?

-Só nós estamos dispostos a fazer este tipo de trabalho. Todos os trabalhos associados a sujidade somos nós a tratar.

-Qual é o contexto da maioria das empregadas domésticas? Há quem tenha concluído o ensino superior…

-É uma situação muito comum. Mesmo quando terminamos a universidade, nas Filipinas o salário é muito baixo. Ainda que haja trabalho, não é suficiente. Por isso, a solução é sairmos. Desde que o Governo nos autorize a trabalhar no país em questão, tentamos a nossa sorte fora do nosso país de origem.

-Tem esperança de regressar?

-Espero que sim, mas já esperei 22 anos fora do país e ainda cá estou, a lutar como o resto das empregas domésticas. Ir para casa agora ainda não é a solução.

-Há alguns meses, um deputado sugeriu a criação de uma lista negra para trabalhadores não-residentes. Que impacto teria?

-O deputado também questionou se o empregador era bom? Acho que Macau não precisa de fazer isso. Se criassem uma lei dessas há tantas pessoas de Macau que também não poderiam trabalhar por falta de apoio nosso. Creio que os locais não conseguem lidar com o mesmo que nós.

-Poderia gerar medo de apresentar queixas na Direcção de Assuntos Laborais (DSAL) relativamente ao empregador?

-Na verdade, isso sempre aconteceu. Nós apoiamos muitos casos junto da Direcção dos Assuntos Laborais e depois de apresentarmos as queixas sabemos que há uma proibição para trabalhar no território durante seis meses. A menos que o empregador seja bom, e aí o trabalhador doméstico pode voltar a trabalhar, a maioria tem de sair. E a maioria regressa depois desses meses para encontrar um novo emprego. Nós recomendamos às pessoas irem para casa ou para a Tailândia, como alternativa.

-Quais são as principais preocupações que as pessoas vos apresentam?

-Aconselhamento é uma parte da nossa missão, por isso lidamos com todo o tipo de problemas, de pequenos a grandes. A maioria deles associados ao salário. Uma jovem ligou-nos a dizer que o seu salário era de apenas 2.500 patacas, porque não há salário mínimo. Como se vive com 2.500 pacatas? O alojamento dela custava 900 patacas mais as contas da casa, o que dava cerca de 1.100. Para transportes gastava cerca de 200. Só enviava cerca de 500 patacas para casa e ficava sem nada. Então disse-lhe que podia viver connosco e não pagava comida, mas ela disse que estávamos em condições semelhantes. Então sugeri-lhe que falasse com a DSAL ou regressasse a casa para encontrar um novo trabalho. Quando disse ao empregador que iria procurar outro, cortaram-lhe o visto de imediato, pelo que teve de sair os seis meses. Com um único trabalhador é possível ter tantos problemas. E ela trabalhava tanto! Cheguei a perguntar-lhe porque se esforçava tanto se o empregador era tão rude com ela.

-Quais são as vossas prioridades?

-A nossa missão é educar, organizar, mobilizar, lutar e ganhar. Advogamos pelos direitos dos trabalhadores domésticos, por isso, o nosso foco principal é o lobby por legislação como a sua inclusão na legislação laboral, pelo que precisamos de mais educação. E inclui também a necessidade de seguro médico – que ainda não temos – alojamento, etc. Por isso, apoiamos os trabalhadores domésticos em momentos de dificuldade e angústia, dando-lhes aconselhamento.

-Relativamente ao seguro médico, querem a sua obrigatoriedade?

-Sim, devia ser obrigatório. O que acontece se estivermos doentes e a trabalhar? Estamos muito longe de casa.

-Quando ficam doentes pagam vocês ou o empregador?

-Os meus empregadores são médicos, por isso quando fico doente dão-me a medicação. Mas se tiver de ir ao hospital sou eu que pago as contas, não me pagam isso. Temos membros cujos empregadores o fazem, o que é bom, mas a maioria deles não. E [os empregadores] não querem saber. O mais doloroso é que quando um trabalhador doméstico fica doente, há patrões que não sabem que temos direito a sete dias de baixa médica e se a pessoa faltar cortam no salário. Portanto, é mesmo necessária a implementação de um seguro de saúde obrigatório. Estamos a fazer campanha por isso, e a aguardar uma reunião para dialogarmos com a DSAL.

-Tem alguma ideia de quando será agendada?

-Ainda não. Mas espero que o possamos fazer no Consulado ou na DSAL.

-Só defendem trabalhadores filipinos?

-Defendemos todos. O problema é de todos os empregados domésticos, de modo que estamos a fazer isto por todos, filipinos, vietnamitas, indonésios. Ainda não falámos com os locais porque não falam inglês, mas estamos a tentar saber quanto ganham para a sua inclusão no salário mínimo.

-Há discriminação em Macau?

-Há discriminação, totalmente. Contra todos os que recebem pouco, especialmente os não residentes. E é [independente da nacionalidade]. Os vietnamitas também são discriminados, por exemplo.

-Sabe de casos de violência laboral?

-Tenho uma amiga que trabalhava das 6h às 00h ou 01h da manhã, e não ficava com os empregadores à noite. Cheguei a dizer-lhe para apresentar queixa na DSAL, mas estava tão assustada. Quando ela chegou a casa vi o braço negro dela, tinham-lhe confiscado o telemóvel e nem foi autorizada a levar uma mala em condições de volta. Acabou por ir para Hong Kong, onde trabalhou sete meses e eventualmente regressou a Macau. Nunca apresentou queixa, estava com medo.

-Porquê?

-Porque o empregador era membro da polícia. Por isso é compreensível.

-Ainda existem agências falsas a prometerem trabalho na China Continental?

-Soube de uma no Mercado Vermelho, mas não a vi a operar. Não sei se têm uma agência escondida na parte de trás. Uma amiga minha candidatou-se e agora está na China. Dissemos-lhe para não ir porque ainda não há acordo bilateral para trabalhadores domésticos. Mas por causa do salário lá ser melhor as pessoas aceitam, mesmo que seja ilegal. Não conseguimos impedir as pessoas de irem. Por isso é certo que continuam lá, mas escondidas.

-A China deu a indicação de querer discutir um acordo bilateral com as Filipinas para cuidadores. O que acha deste avanço antes de um acordo que inclua empregados domésticos?

-Desde que o acordo garanta a segurança do trabalhador, não há problema. Sei que muitos trabalhadores domésticos vão simplesmente fazer-se passar por prestadores de cuidados enquanto continuam o seu trabalho. Até que haja um entendimento bilateral [sobre a nossa profissão], a situação vai continuar. Por isso é preciso criar esse laço.

-O Governo de Macau quer impedir turistas de procurarem trabalho. É positivo ou negativo?

-Não é bom. Todos nós temos a liberdade de fazer o que quisermos desde que não seja ilegal. E há tantos compatriotas em Hong Kong que se o contrato deles cessar o lugar mais perto para viverem é Macau, para encontrarem outro trabalho. Quando esses trabalhadores terminam o contrato, são turistas novamente. Se tiverem de regressar a casa, quem limpa as casas, quem faz esse trabalho? Não é uma boa solução impedir turistas de procurar trabalho aqui.

-É fácil encontrar uma boa agência?

-Se for turista sim. Caso contrário, nas Filipinas há um pagamento por baixo. Isto não é tráfico humano, porque há uma terceira parte envolvida. Excepto ao empregador, a agência requer muito dinheiro e tem uma política de “compre um, leve dois ou três”. Se o trabalhador for escolhido, a agência pergunta ao empregador se gosta dele ou não. Caso o empregador não goste, devolvem o trabalhador e o próximo é gratuito. Por isso, abusam dos empregados, que ainda têm de pagar mais dinheiro à agência. Se não houver acordos entre as agências de Macau e as das Filipinas, o abuso perpetua-se.

-Muitos trabalhadores que vêm das Filipinas são mulheres. Qual é o impacto para a família?

-É mau. Não sei se o impacto é maior para nós ou para eles. É bom para eles estarmos a trabalhar fora porque lhes damos mais dinheiro, mas para nós, trabalhar no exterior é solitário. É muito stressante por vezes, há sentimentos confusos quando se está fora. Se adoecemos ninguém cuida de nós, se regressarmos às Filipinas toda a gente nos trata. Mas por causa do problema de pobreza e baixa remuneração no país as famílias incentivam a que as pessoas saiam.

-Porquê as mulheres?

-Em Macau precisam mais de mulheres para as lides domésticas. Ocasionalmente há construção de edifícios, mas na verdade as mulheres também conseguem fazer isso.

-Acabam por deixar os filhos nas Filipinas para vir cuidar da família de outra pessoa, para lhes providenciarem uma boa educação…

-Sim, digo várias vezes isso à minha filha. A tendência quando a mãe sai das Filipinas é que se separa do marido. Cada um encontra outro parceiro e constrói outra família, é um dos impactos principais. A maioria das mulheres que sai espera isso e ainda assim vem. Eu quero que a minha filha seja bem educada. Mas é de partir o coração quando se ouve a nossa família chorar e estamos a tomar conta de outras crianças. Da primeira vez que emigrei, fui para Singapura, e cuidava de um bebé. Na altura, tinha deixado a minha filha com apenas 13 meses. Quando o bebé de que eu cuidava chorava, eu também chorava. Só queria regressar a casa, mas se o fizesse como pagava à agência? Quando uma pessoa sai do país fica em dívida, precisa de trabalhar mais.

-O que ambiciona para o futuro dos trabalhadores domésticos em Macau?

-Espero que o Governo de Macau nos reconheça, que nos dê uma vida decente enquanto trabalhamos cá. Que nos oiça, que veja que existimos neste mundo de Macau.