Ron Lam defende que deve ser criado um mecanismo de execução e apreciação de pedidos de doação e transplantes de órgãos, sublinhando que desde que foi criado o registo para doação voluntária “nunca houve casos de conjugação com sucesso”

O deputado Ron Lam considera que o Governo deve rever a Lei relacionada com a doação e transplante de órgãos, defendendo ainda a criação de um mecanismo que permita a doação de órgãos de pessoas que estejam em morte cerebral. Apontando que em 1996 entrou em vigor a lei que “estabelece as regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, Ron Lam referiu que só 20 anos depois a Comissão de Ética para as Ciências da Vida promulgou as normas, regras e directrizes para comprovação da morte cerebral, e no mesmo ano realizou a primeira cirurgia de transplante renal de doador vivo de parente próximo.

“Recebi queixas de cidadãos e do sector sobre um caso em que, nos últimos anos, o familiar de uma pessoa em morte cerebral queria doar os seus órgãos, mas não teve sucesso por falta de um mecanismo”, observou, acrescentando que, de acordo com a lei, nestes casos os familiares do falecido podem permitir a colheita de órgãos e tecidos, desde que não tenham conhecimento da oposição do falecido.

“De acordo com profissionais do sector, a razão principal de não haver transplante de órgãos com sucesso em Macau, é a falta de um mecanismo de execução e de procedimentos de apreciação e aprovação, bem como da inexistência do respectivo pessoal de execução”, prosseguiu.

Neste sentido, questionou se as autoridades receberam pedidos de familiares para doação de órgãos de pessoas falecidas. “Se sim, porque é que não houve casos de doação com sucesso? Desde 2016, será que as autoridades contactaram por iniciativa própria familiares de pacientes com morte cerebral, para aconselhar a doação de órgãos? Caso contrário, porque é que o Governo nunca avançou com estes trabalhos?”.

Por outro lado, lembrou que em 2018 foi lançado o regime de registo para doação voluntária de órgãos, mas “nunca houve casos de conjugação com sucesso, e nunca foram realizadas em Macau quaisquer cirurgias de transplante de órgãos de falecidos”. Segundo dados oficiais, o sistema conta com cerca de 6.000 pessoas.

“Já existe um mecanismo de registo para a doação voluntária de órgãos, no entanto, até agora ainda não houve casos de conjugação com sucesso e nunca foram realizadas cirurgias deste género. Será que as autoridades já procederam à revisão para descobrir os motivos?”, indica na interpelação.

Ron Lam pretende ainda saber quais os departamentos subordinados aos Serviços de Saúde responsáveis pela execução da doação de órgãos, e se o Governo criou o cargo de “director de contacto”, à semelhança de Hong Kong, que é responsável pela implementação de todos os procedimentos administrativos. No geral, questiona se o Governo pretende tomar medidas para impulsionar a popularização do conceito de doação de órgãos no território.