A DSAJ já apresentou o seu parecer sobre o Estatuto do Pessoal Docente da DSEJ, que está em revisão, encontrando-se agora o documento em fase de ajustamento. Os Serviços de Educação pretendem concluir as “revisões o mais depressa possível”

Liane Ferreira

O “mais depressa possível”, é quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) espera que estejam concluídas as alterações ao Estatuto do Pessoal Docente da DSEJ. “Após ter consultado e recolhido opiniões do respectivo pessoal, departamentos e associações, tendo o projecto do diploma legal já entrado em processo legislativo, encontrando-se a sofrer ajustamentos conforme o parecer da análise efectuada pela Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça”, esclareceu a DSEJ, em resposta à deputada Chan Hong, salientando que vai promover o processo legislativo para que fique concluído rapidamente.

Segundo a resposta, o rumo da revisão “concentra-se, principalmente, em elevar, ainda mais, o estatuto profissional do pessoal docente das escolas oficiais, para garantir a eficácia dos seus trabalhos”.

O conteúdo dessa alteração inclui a redução adequada da componente lectiva normal dos docentes, a definição dos conteúdos dos trabalhos não lectivos, a elaboração dos objectivos de avaliação do desempenho dos docentes e as respectivas normas, melhoramento dos regimes de faltas, tratamento ambulatório e consulta médica de docentes, bem como o alargamento do âmbito de aplicação da licença sabática para reciclagem, entre outros.

“Estas revisões visam permitir aos docentes terem  mais tempo e disponibilidade para acompanhar os alunos e participar, de forma mais ampla, em actividades educacionais e lectivas organizadas pela escola, criando melhores condições para aperfeiçoar a qualidade educativa, no sentido de promover o sucesso dos alunos”, refere a DSEJ.

De acordo com a resposta, assinada pela directora substituta da DSEJ, Leong Vai Kei, o regime da avaliação do desempenho e actividades de desenvolvimento profissional dos docentes das escolas oficiais serve como um diploma complementar, encontrando-se em fase de elaboração para entrar em processo legislativo. Nesse documento será definida a forma de avaliação do desempenho dos docentes e o âmbito de aplicação e procedimento de avaliação para “incentivar o seu desempenho e qualidade educativa”.