Ainda no decorrer de 2026, a revisão da lei dos táxis deverá ser discutida na Assembleia Legislativa, segundo referiu o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raymond Tam espera que, com o regime revisto, possa ser melhorado o atendimento à sociedade. Por outro lado, referiu que as autoridades compreendem totalmente que os condutores de autocarros públicos estão a enfrentar “uma grande pressão psicológica”
VÍTOR REBELO
O Governo vai precisar de mais algum tempo para proceder à revisão da lei dos táxis, segundo afirmou na Assembleia Legislativa (AL) o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, Raymond Tam acredita que, ainda este ano, a proposta de revisão da lei será submetida à AL para discussão. O governante espera que a lei revista possa “melhor atender as necessidades da sociedade”.
Na resposta a interpelações orais feitas pelos deputados Lam Lon Wai e Ho Ion Sang, o Secretário referiu que o Governo tem vindo a reforçar os serviços de táxis acessíveis, através do aumento da oferta e da optimização da gestão da afectação das viaturas.
Neste âmbito, sublinhou que, no novo concurso público para atribuição de licenças de táxi com prazo de validade de oito anos, foi expressamente exigido às concessionárias que disponibilizassem uma determinada quantidade de táxis acessíveis.
Ademais, disse que compete ainda ao Executivo “exortar as empresas operadoras a dar prioridade à afectação destas viaturas ao transporte de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com necessidades especiais”.
Simultaneamente, acrescentou que têm vindo a ser promovidos trabalhos de revisão legislativa relativos aos serviços de táxis por marcação através de plataformas electrónicas, bem como ao reforço da fiscalização das referidas plataformas, com vista a elevar a eficiência no atendimento dos pedidos destes serviços.
“O Governo continuará também a recolher os dados operacionais relativos aos táxis acessíveis e a proceder a uma avaliação global do modelo mais adequado de avaliação de resultados, tendo em consideração as opiniões apresentadas pelas associações de reabilitação”, expressou.
Motoristas enfrentam “pressão psicológica”
No que diz respeito à segurança rodoviária e à condução dos motoristas de autocarro, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu igualmente a Lam Lon Wai e Ho Ion Sang, reconhecendo que as “condições nas estradas em Macau são complexas”, pelo que as autoridades “compreendem totalmente que os condutores de autocarros públicos estão a enfrentar uma grande pressão psicológica”.
Falando da saúde física e mental dos motoristas, referiu que o Governo tem procurado reduzir a pressão profissional dos mesmos, através do alargamento e optimização das instalações e serviços complementares existentes nos principais terminais e paragens de autocarros, bem como do reforço da coordenação das obras rodoviárias e dos condicionamentos provisórios de trânsito.
Por outro lado, sublinhou que as duas operadoras têm sido exortadas a assegurar a realização periódica de exames médicos, o cumprimento rigoroso dos horários de trabalho e descanso legalmente estabelecidos, assim como a elaboração adequada dos turnos de serviço.
Segundo garantiu, ao renovar os contratos, no corrente ano, o Governo “vai ter em consideração especialmente o reforço do aconselhamento psicológico para os condutores e a gestão personalizada”.
Frisou também que as duas operadoras têm sido incentivadas a introduzir diversas tecnologias inteligentes e de defesa activa, incluindo câmaras de monitorização anti-fadiga na condução, câmaras de 360 graus para monitorização de ângulos mortos e funções de alerta baseadas no posicionamento GPS, permitindo alertar os motoristas, em tempo real, nos troços com maior incidência de acidentes.
V.R.
