O Conselho Executivo apreciou um projecto de regulamento administrativo que tem por objectivo último criar condições para melhorar o acesso à internet tanto dos residentes como de visitantes. Entre as mudanças está a isenção das taxas de exploração anual dos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios
O Executivo vai acabar com as taxas de exploração anual dos serviços radioeléctricos relativas aos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios “por forma a permitir aos cidadãos o gozo do serviço gratuito de acesso a wi-fi com maior cobertura”, refere o projecto do regulamento administrativo relativo à Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
A alteração não afectará muito as receitas da Direcção dos Serviços de Telecomunicações. “Prevemos uma redução nas receitas de apenas 60.000 patacas”, sublinhou a directora, Derby Lau, acrescentando que a mudança dará às operadoras “melhores condições para a população aceder a Wi-Fi gratuito”.
No ano passado havia 300 pontos de acesso gratuito à rede pública, número que pode crescer para 416 em 2018, anunciou a mesma responsável.
O projecto prevê ainda “o ajustamento das taxas dos serviços radioeléctricos no âmbito dos serviços itinerantes de telecomunicações móveis, as taxas sobre a comunicação de voz ou de voz com vídeo, mensagem e dados, passam a ser cobradas em 10% das receitas de exploração resultantes da prestação de serviços”, permitindo que os visitantes possam utilizar os serviços itinerantes de telecomunicações móveis a um preço mais favorável. A mudança vai representar quebras de 24 milhões de patacas.
Além disso, “as taxas dos serviços radioeléctricos relativamente aos amplificadores de célula serão reduzidas de 720 patacas para 360, com o objectivo de incentivar as operadoras a ampliar a área de cobertura dos sinais e permitir aos cidadãos o gozo de serviços de telecomunicações móveis com uma cobertura mais abrangente”, o que levará a cortes nas receitas de 17 milhões de patacas. “Pretendemos que as operadoras dediquem mais investimento nesta matéria para permitir um melhor serviço”, justificou Derby Lau.
As medidas entram em vigor a 1 de Maio.
I.A.
