Os restaurantes do território vão poder ter acesso a uma licença temporária, de mais rápida emissão que as definitivas, anunciou a directora dos Serviços de Turismo. Maria Helena de Senna Fernandes anunciou ainda que, aquando da revisão dos regimes, vai ser estudada a possibilidade de impor um prazo limite para os serviços públicos darem os seus pareceres
Em Agosto era uma possibilidade, agora é oficial. O Governo vai estudar a simplificação dos procedimentos de licenciamento para estabelecimentos de comidas e bebidas dentro e fora de hotéis e resorts.
Depois da questão das licenças ter sido levantada por Kou Hoi In, a directora dos Serviços de Turismo assegurou que “está em curso a revisão de dois diplomas: um que regula os guias e agências de viagens e outro que se debruça sobre os estabelecimentos de comidas e bebidas dentro e fora de hotéis e resorts”.
“Já preparámos a proposta de alteração e entregamos. Prevemos a hipótese de emitir uma licença provisória”, frisou Maria Helena de Senna Fernandes. “Vai ser uma grande alteração, especialmente na delimitação das licenças e do serviço que as deve emitir”.
Para ser mais especifica, a responsável pelo sector do turismo referiu que se o restaurante estiver no interior de um complexo hoteleiro, a licença deverá ser emitida pela DST. Caso contrário, a responsabilidade é do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
A nova lei também prevê a emissão de uma licença temporária antes da definitiva “o que pode acelerar todo o processo”.
Além disso, vai ser estudada a possibilidade de impor um prazo para a emissão de pareceres por parte dos serviços públicos. “Se não recebermos pareceres de outros serviços, não podemos emitir a licença. Vamos ver se é possível impor que os serviços dêem o seu parecer num determinado prazo, senão consideramos que estão a favor de conceder uma determinada licença”.
Na agenda está também a revisão do diploma que regula o licenciamento das agências de viagens. “Será concluído antes do [diploma] das licenças dos restaurantes nos hotéis”, assegurou.
Em defesa da Previdência Obrigatória
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou ontem estar a favor de tornar obrigatório o Regime de Previdência Central que, actualmente, tem um carácter facultativo. “Já demos incentivos às empresas para que adiram ao regime de previdência até porque a parte laboral só contribui 5%. Também temos uma reversão de direitos porque se a pessoa trabalhar durante 10 anos, todos os direitos revertem em seu favor, por isso, esperamos que no futuro se torne obrigatório”, defendeu Alexis Tam. “O nosso objectivo é que a população possa ter uma boa vida depois de se aposentar. Agora o regime não é obrigatório mas, no futuro, espero que passe a ser, como em Zhuhai, por forma a abranger mais pessoas”, destacou o governante.
Formação turística para a Grande Baía
A formação de quadros para a indústria turística do território mereceu elogios por parte de Alexis Tam, defendendo que as opções oferecidas pelas instituições de ensino superior estão entre as melhores do mundo. “O Governo e o Instituto de Formação Turística (IFT) podem criar uma base de formação turística no âmbito da Grande Baía e até da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Já falei com a presidente do IFT para que não apenas o Instituto se responsabilize por isto, podemos convidar outras instituições de ensino superior”, frisou o Secretário. O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior estará também envolvido. Alexis Tam indicou também que a RAEM tem prestado apoio aos países com maiores dificuldades de desenvolvimento como o Vietname, Myanmar ou até Afeganistão”. Além disso, trabalhadores da indústria local têm sido destacados para obter formações no IFT.
I.A.
