Pereira Coutinho aproveitou a presença do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa para exigir a assunção de responsabilidades pelos danos causados pelo tufão “Hato”. Chui Sai On voltou a lamentar “imenso” o sucedido e indicou o que já foi feito para recuperar dos estragos, mas não se alongou sobre a questão da responsabilização frisando apenas que já redigiu um despacho tendo em vista a revisão do regime

Inês Almeida

Há pessoas que ainda sofrem com os danos causados pelo tufão “Hato” sem terem recebido indemnização, sublinhou Pereira Coutinho na reunião plenária da Assembleia Legislativa que contou com a presença do Chefe do Executivo. “A punição do director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), considerado hoje um bode expiatório, será suficiente para justificar a perda de uma dezena de vidas humanas e os milhares de viaturas e motas danificadas que até hoje não foram devidamente compensadas?”, interrogou o deputado.

Em resposta, Chui Sai On voltou a lamentar “imenso” o sucedido, frisando que o Governo implementou medidas como a concessão de subsídios às vítimas, abonos nas tarifas de electricidade e água e subsídios devido aos vidros danificados. “No dia 11 de Abril já tínhamos concluído 82% da concessão dos apoios aos danos domiciliários. Vamos concluir a apreciação. Quanto ao apoio às pequenas e médias empresas, já concluímos 562 casos e recebemos mais de 13.000 pedidos”, disse, recordando ainda que já foi apresentada a proposta de lei dos benefícios fiscais devido aos veículos danificados.

No que respeita à responsabilização do pessoal de direcção e chefia, sustentou que já houve “um aperfeiçoamento sistematizado”. “Em casos de violação das normas do estatuto da direcção e chefia, aplica-se o processo disciplinar do Estatuto da Função Pública. Se calhar não há um equilíbrio, por isso, já fiz um despacho para rever o regime, especialmente quanto aos dirigentes e chefias”.

Ainda assim, Chui Sai On recusou-se a comentar especificamente a sanção aplicada a Fong Soi Kun por estar a decorrer um processo de recurso judicial.

A resposta do Chefe do Executivo deixou o deputado “bastante decepcionado”. “Foi uma pena disciplinar exagerada a que foi aplicada ao ex-director dos SMG porque a particularidade da Função Pública é haver uma cadeia hierárquica em que há co-responsabilidade dos vários intervenientes e ele não respondeu”.

Apesar de o Chefe do Executivo ter falado na revisão do regime, Pereira Coutinho destaca que “nunca foi utilizado o regime existente”. “Não se pode culpar o ex-director por tudo o que acontece. Ele faz parte de um puzzle, de uma multiplicidade de direcções de serviços públicos, e parece que mais ninguém cometeu erros para além dele. [Fong Soi Kun] foi nitidamente um bode expiatório”, frisou Coutinho.

“Macau está a caminhar, muitas vezes, para situações de resposta à flor da pele face àquilo que se vai ouvindo. A Administração e o Governo não se devem pautar por situações de resposta ao que sentem. Está-se a cometer uma grande injustiça para com o visado que, neste momento, apanhou uma grande ‘castanhada’”, rematou o deputado.

Pedida punição criminal para Fong Soi Kun

Dois cidadãos entregaram uma carta na Sede do Governo, solicitando uma acusação criminal contra o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. Na carta, criticam o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, e o juiz do Tribunal de Segunda Instância, Tong Hio Gong, e falam inclusive em alegada falsificação de provas. Segundo o “Exmoo News”, os queixosos acreditam que Fong Soi Kun merece ser acusado por um órgão judicial ao invés de apenas ser alvo de um processo disciplinar.