Estão a ser revistos todos os processos de atribuição de residência por parte do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no âmbito dos investimentos relevantes e técnicos especializados. A prioridade prende-se com documentos atribuídos há perto de sete anos, e o Governo garante que quem tiver apresentado documentos falsos será remetido para processo judicial

 

Salomé Fernandes

 

Os casos de atribuição de títulos de residência por investimentos relevantes e dos técnicos especializados, avaliados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), vão ser revistos e a prioridade de fiscalização será para quem está mais perto de obter residência permanente. O Executivo indicou ontem que serão abertos processos judiciais com o intuito de retirar os títulos a quem os obteve por meio ilegal.

Ao nível dos trabalhos de apreciação e fiscalização do regime de autorização de residência temporária por “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes”, o presidente do IPIM frisou, no âmbito de um debate na Assembleia Legislativa promovido por Ella Lei, que se for detectado algo ilegal será “activado o processo para o respectivo cancelamento [da autorização de residência]”. “Vamos encarregar um dirigente nosso para rever os processos, e verificar se há irregularidades no nosso departamento”, disse Jackson Chang.

Na revisão dos pedidos já aprovados, promovida na sequência das descobertas do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pela falta de mecanismos rigorosos de apreciação e verificação, “os processos prioritários em revisão são os que estão a completar os sete anos, para serem encaminhados para órgãos judiciais caso sejam detectadas irregularidades” frisou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Após esse período a residência passa a permanente.

Para dar resposta aos problemas detectados, o IPIM introduziu como princípios a articulação com as indústrias privilegiadas nas linhas de acção governativa, a garantia de contratação de mais trabalhadores locais com oportunidades de ascensão profissional, melhoria da tecnologia e competitividade da indústria, de Macau e do desenvolvimento sustentável, e elevado valor de investimento.

Para verificar a autenticidade dos documentos constantes do pedido de “imigração por investimentos relevantes”, nomeadamente as demonstrações financeiras, o IPIM exigiu aos requerentes a entrega dos respectivos documentos elaborados por uma terceira parte, tais como auditor registado e reconhecido pelo Governo da RAEM, por cada ano. O limiar financeiro dos investimentos foi elevado para 15 milhões de patacas.

O deputado Sulu Sou frisou que “o IPIM nunca destacou pessoal para fiscalizar se a empresa está ou não em funcionamento”, uma vez que “tem o direito de autorizar mas não tem o direito de inspeccionar”, questionando se alguém foi remetido para o Ministério Público para apuramento de responsabilidades criminais. Face a estas preocupações, o IPIM garantiu que será aditado um mecanismo de fiscalização “in loco” para o qual será destacado pessoal.

O Secretário para a Economia e Finanças explicou que “o mecanismo de fiscalização não depende meramente do IPIM mas da colaboração de outros serviços públicos. Vamos estudar como pode ser estabelecida esta articulação”.

 

Áreas prioritárias para importação de quadros

Quanto à atribuição de Bilhete de Identidade e Residência (BIR) no âmbito do regime de autorização de residência temporária relativa a “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o sistema de pontuação já anunciado vai permitir ao IPIM maior pontuação a quem se candidatar pertencendo a áreas prioritárias do Governo.

A prioridade vai ser dada a quadros de cinco sectores industriais e 10 profissões, que “convergem com a diversificação da economia”, indicou o IPIM. Estão em causa nomeadamente as áreas financeira, tecnologia de informação, medicina tradicional chinesa, mercados lusófonos e tradução chinês-português e de convenções e exposições.

No entanto, a exclusão da educação e do jogo deste grupo levantou outros interesses. Chui Sai Cheong referiu que o plano da Grande Baía vai ser lançado em breve, sendo o maior sucesso de Macau a construção de hotéis de qualidade. E teme pela mão de obra dado que outros países na região estão a desenvolver o jogo. “Será que esses talentos vão sair de Macau? Precisamos de adoptar medidas preventivas senão nossos recursos vão ser contratados outros países e regiões”.

A escolha das áreas resulta do Plano de Acção Quinquenal do Programa de Formação de Quadros Qualificados a Médio e Longo Prazo de Macau, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos, entidade que será consultada para reforçar os trabalhos de ajustamento dos mecanismos.

No final de cada ano, o IPIM vai “publicar quantos talentos foram captados e as respectivas indústrias para se saber se corresponde ao plano divulgado no início do ano”. “Tendo em conta a mudança social há uma certa liberdade”, disse Lionel leong, referindo que o “essencial”, é explicar ao público quando há mudanças nas áreas de atracção de talentos.

 

Aumentar competitividade na captação de talento

A experiência profissional e as habilitações literárias também deverão ser tidos em consideração, apesar de terem surgido dúvidas em relação à sua objectividade em termos de pontuação.

“Também levanta problemas. Quanto às habilitações académicas, idade (também pode ser avaliada), registo criminal, é fácil de ver. Mas a experiência ou aptidão profissional, como se provam?”, disse Au Kam San, acrescentando que “mesmo que haja pontuação só vai criar problemas”. “Pessoas de fora que olham para Macau dizem que as relações valem mais do que os conhecimentos. Vai deixar muitos furos que podem ser aproveitados pelas pessoas”.

Também o deputado Pang Chuan, ele próprio beneficiário desta política, questionou os factores que se pretendem analisar, incluindo a contribuição que, por exemplo, um professor pode dar ao território se só lhe for autorizado o pedido de fixação de residência depois de décadas de experiência profissional. “Só estou a pedir ao governo para aumentar a transparência dos mecanismos e não dificultar”, disse.

José Chui Sai Peng foi mais longe, sugerindo que “o Governo não tem coragem, tem medo de reacção da população, mas as regiões vizinhas estão a usar muito dinheiro para atrair talentos e na captação de talentos, precisamos de uma nova mentalidade”. O deputado acredita ser necessário elevar a capacidade de concorrência de Macau face às regiões vizinhas, e que são precisas medidas económicas para captação de talento estrangeiro, para além de mecanismos para elevar os quadros locais.

“Há que ter em conta as pessoas que precisamos e que através desses regimes não somos capazes de atrair. Daí precisarmos de outras opções como o plano de atracção de talentos da região vizinha. Vamos pensar nessas opções”, assegurou Lionel Leong.