Concluídas as averiguações ao processo de atribuição de residência temporária não foram detectados actos ilegais por pessoal do IPIM, revelou Lionel Leong

Não foram detectadas acções ilícitas de pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), revelou Lionel Leong com base no resultado das averiguações desencadeadas pelo Instituto ao regime de apreciação de residência temporária.

Aos jornalistas, o Secretário para a Economia e Finanças disse ainda que o IPIM designou mais pessoal para proceder à revisão dos pedidos e das “legislações e orientações em causa sobre a atribuição de residência temporária. Não haverá, portanto, “tolerância para quaisquer actos ilícitos”, asseverou Lionel Leong.

Por sua vez, o IPIM anunciou o lançamento de 11 medidas – na sequência dos casos revelados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – cinco das quais serão implementadas este ano, nomeadamente a revisão prioritária das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos, dos casos mencionados no relatório do CCAC e dos novos processos de renovação; inspecção in loco dos projectos relativos à “imigração por investimentos relevantes”. Até ao final de Setembro foram inspeccionados 20 projectos de investimento.

Entre outras metas enquadra-se a criação de uma lista anual dos cinco sectores industriais e 10 categorias profissionais prioritários para a atracção de talentos e o reforço da transparência das informações mediante publicação gradual, a partir do quarto trimestre, dos critérios de avaliação e classificação.

A longo prazo, o IPIM irá estudar a alteração do regulamento administrativo em causa, prevendo arrancar com a elaboração da proposta no primeiro semestre de 2019. O organismo pretende “definir, claramente, os critérios de apreciação e os mecanismos de revisão e confirmação em relação aos pedidos de fixação de residência temporária”, reforçando ainda as suas funções de investigação.

Por sua vez, sublinhando que o CCAC não tem o direito de julgamento” – pode apenas recolher provas para reencaminhar posteriormente para os tribunais -, André Cheong assegurou que se os funcionários do IPIM estivessem envolvidos em actos de corrupção o organismo ia averiguar novamente a questão. “Caso haja casos em que os funcionários tenham violado a disciplina, compete à respectiva entidade de fiscalização tomar a decisão de abrir ou não procedimentos disciplinares, com base na investigação”, apontou o Comissário contra a Corrupção, de acordo com o “Exmoo News”.

Se o próprio IPIM entender que houve falhas do CCAC na avaliação ao processo de autorização de residência temporária por via de investimento, o organismo poderia levar a cabo uma segunda investigação, indicou ainda o comissário.

C.A. e R.C.