No ano passado, a rentabilidade anual da reserva financeira situou-se na ordem dos 4,8% traduzindo-se em mais de 22 mil milhões de patacas. Os dados foram analisados em sede de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, durante a qual o Secretário Lionel Leong reiterou que será dada continuidade ao princípio de segurança, eficácia e estabilidade na gestão de investimento da reserva financeira do território

Catarina Almeida

Os rendimentos dos investimentos relativos a 2017 ascenderam a 22,07 mil milhões de patacas, correspondendo a uma rentabilidade anual de cerca de 4,8%, indicam dados da Autoridade Monetária (AMCM) citados por Mak Soi Kun após a primeira reunião anual da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Ainda de acordo com a AMCM, os valores dos rendimentos e a taxa de rentabilidade anual atingiram o nível “mais elevado dos últimos anos”.

De acordo com o deputado, o Governo vai continuar a assumir o princípio da segurança, eficácia e estabilidade na gestão de investimento da reserva financeira do território – uma posição que mereceu a concordância da Comissão. “Podemos ver que as aplicações financeiras tiveram em conta as circunstâncias de investimento do mercado. Como foi registado um desempenho bastante satisfatório no mercado de investimento a nível mundial, as receitas também conseguiram reflectir esse bom desempenho de mercado”, explicou Mak Soi Kun. “Quanto aos encargos que devem ser deduzidos nas aplicações financeiras vimos que além da contratação de gestores externos, a AMCM não deduz qualquer despesa ou encargo nos lucros conseguidos”, acrescentou o presidente da Comissão.

Na reunião estiveram presentes o Secretário para a Economia e Finanças e outros representantes do Governo que, entre outros temas, também debateram a fiscalização às empresas de capitais públicos. A Comissão quis saber mais sobre o número de empresas deste género existem e quantas filiais criaram mas o Governo não avançou números. “É necessário fiscalizar [essas empresas] porque necessitamos de saber como é que o erário público está a ser utilizado, precisamos de informações sobre essas empresas quando constituem mais filiais”, disse Mak Soi Kun.

Segundo o deputado, o Governo reconheceu ser necessário actualizar a legislação vigente – algo que, de resto, já tinha sido apontado. “De acordo com a legislação vigente há uma certa dificuldade e falta de informações para fazer essa fiscalização. O Secretário da tutela reconheceu ser necessário reforçar essa fiscalização”, disse.

Por outro lado, também se discutiu a baixa taxa de execução do orçamento do PIDDA relativo a 2016. Na reunião estiveram presentes representantes de seis serviços públicos que justificaram a baixa taxa com o facto de, na altura, ainda não estar em vigor a lei de enquadramento orçamental (aprovada no ano passado). “A legislação ainda não estava completa e houve necessidade de coordenação entre serviços que “dificultou” a execução do orçamento”, disse Mak Soi Kun.

“Também é necessário que os profissionais de finanças intervenham para avaliar o orçamento e, por isso, a Comissão viu que há uma certa falta de profissionalismo porque não há a intervenção desses profissionais para fazer essas estimativas. Por outro lado, segundo uma justificação dada, a baixa taxa de execução também tem a ver com os preços dos materiais”, acrescentou.

Impacto das medidas para imobiliário analisado em devido tempo

O Secretário para a Economia e Finanças explicou que ainda é cedo para avaliar o impacto das medidas que visaram controlar os preços no mercado imobiliário. À margem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Lionel Leong vincou que importa “dar algum tempo para observar o mercado e digerir essas medidas” para depois “fazer uma avaliação mais científica”. “O Governo vai observar sempre a flutuação do mercado, ver os efeitos dessas políticas ou então a taxa de hipoteca para depois vermos o seu todo”, acrescentou.