O Instituto Cultural (IC) está a ultimar o relatório sobre o estado de salvaguarda do património que terá ainda de ser submetido à Administração Estatal do Património Cultural antes de ser enviado para a UNESCO, que em Julho de 2017 exigiu a entrega desse documento até 1 de Dezembro deste ano. À TRIBUNA DE MACAU, o IC garantiu que o relatório vai incluir a “actualização das informações do plano urbanístico”, depois da UNESCO ter manifestado preocupações relacionadas com os projectos de desenvolvimento dos Novos Aterros, nomeadamente na Zona B

Inês Almeida

A pouco mais de um mês do fim do prazo para entregar ao Comité do Património Mundial da UNESCO um relatório sobre a situação do Património em Macau, incluindo o Plano de Gestão do Centro Histórico, o Instituto Cultural (IC) ainda não encaminhou o documento para o Governo Central. Ainda assim, questionado pela TRIBUNA DE MACAU, o organismo garantiu que, “de acordo com os requisitos do Comité do Património Mundial da UNESCO, o IC irá submeter através da Administração Estatal do Património Cultural, ao Centro do Património Mundial da UNESCO, antes de 1 de Dezembro de 2018, um relatório para a actualização sobre o estado de salvaguarda do património de Macau”.

O conteúdo do documento que será apresentado vai incluir “os progressos dos trabalhos relativos ao ‘Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau’ e a actualização das informações do plano urbanístico, entre outros”, adiantou o organismo, assegurando que “o relatório foi concluído e agora encontra-se no processo dos trabalhos finais”.

O IC garante que, nos últimos anos, “tem vindo ordenadamente a desenvolver trabalhos relacionados com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, incluindo a segunda fase da respectiva consulta pública, realizada este ano. Nesse processo, foram recolhidas “opiniões de todos os sectores da sociedade que servem de base e fundamento de referência para o aperfeiçoamento da formulação do projecto de regulamento administrativo relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, acrescentou.

O organismo sublinhou ainda que, no texto da consulta pública, foram indicados 11 principais corredores visuais que devem ser protegidos e as “respectivas medidas de gestão, de acordo com os valores do Centro Histórico de Macau conquistando amplamente o reconhecimento da sociedade”.

Numa nota final nas respostas a este jornal, o IC asseverou, sem especificar, que “relativamente às sugestões construtivas” continua a “melhorar e a desenvolver os trabalhos de formulação do projecto do regulamento administrativo” sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico.

O documento que for submetido pelo IC será analisado pelo Comité do Património Cultural na sua 43ª sessão, agendada para o período de 30 de Junho a 10 de Julho do próximo ano, em Baku, no Azerbaijão.

Em Julho de 2017, o Comité do Património Mundial emitiu uma decisão em que, apesar de reconhecer “os esforços feitos” para “reforçar a protecção” tanto através da Lei de Salvaguarda do Património como da Lei do Planeamento Urbanístico, ambas adoptadas em 2014, lamentou “a falta de progresso na conclusão do Plano de Gestão” do Centro Histórico, que a RAEM deveria ter submetido até 1 de Fevereiro de 2015, em resposta a um pedido feito dois anos antes.

Por outro lado, conforme avançou a TRIBUNA DE MACAU, foram levantadas preocupações sobre possíveis futuros projectos de desenvolvimento que envolvem aterros. Por isso, o organismo internacional solicitou que o Plano Director dos Novos Aterros Urbanos seja submetido à apreciação do Centro do Património Mundial, antes da sua aprovação, “juntamente com todas as propostas actuais” sobre a construção de aterros. O Comité advertiu, por exemplo, que os planos para a Zona B dos Novos Aterros “podem ter grande impacto” no conjunto patrimonial classificado pela UNESCO.

A UNESCO exigiu ainda à China, enquanto Estado signatário, acesso aos detalhes do Plano Director da RAEM e “avaliações de impacto” no Património de todos os projectos futuros. “O possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, bem como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a Declaração de Valor Universal Excepcional do Centro Histórico, alertou o Comité, sem esquecer a questão dos limites de altura na expansão da Doca dos Pescadores.

No documento referente ao Estado de Conservação dos Edifícios do Património Cultural que resultou da reunião do Comité em 2017, em Cracóvia, na Polónia, é indicado que na Ásia, de um modo geral, há uma “dificuldade em reconciliar o excesso de pessoas nos centros históricos e as necessidades em termos de infra-estruturas e conservação do Património”.

A RAEM é um dos casos mencionados. “O caso de Macau mostra claramente até que ponto, na ausência de estudos de impacto e consultas adaptadas, as novas estruturas construídas para dar resposta à pressão imposta pela crescente urbanização podem danificar um edifício, o seu ambiente circundante, e os corredores visuais para e a partir deste edifício”.