O deputado suspenso Sulu Sou vê com agrado o desfecho da investigação do CCAC sobre o lote no Alto de Coloane e defende que devem ser tomadas diligências judiciais para apurar responsabilidades. Já Ella Lei questiona os procedimentos dos organismos envolvidos neste caso e sugere que poderá haver mais casos “tão absurdos” como este

O relatório de investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), iniciado há dois anos, sobre o lote no Alto de Coloane para onde estava planeado um empreendimento luxuoso promovido por uma empresa controlada por Sio Tak Hong, teve como ponto de partida um pedido da Associação Novo Macau (ANM) para saber se teria havido irregularidades administrativas durante o processo de autorização do projecto por parte dos serviços de obras públicas.

Revelado o teor da investigação, Sulu Sou manifestou-se satisfeito mas frisou que o Governo “não deve, como de costume, despachar o assunto”. Na sua opinião, importa “apurar a responsabilidade jurídica, administrativa e até policial”. “A situação reflecte que nos procedimentos administrativos sobre o respectivo projecto, a DSSOPT cometeu erros administrativos graves. Se não tivessem surgido alertas e denúncias sobre o caso, poderia haver consequências viciosas irreversíveis”, alertou o deputado suspenso e membro da ANM, citado pela imprensa chinesa.

Já a deputada Ella Lei criticou a forma “negligente” como o caso foi tratado, nomeadamente incluindo “violações às instruções administrativas”. “Na altura, no seio do Executivo não havia vozes opostas. O relatório mostra que quer a DSPA quer o IACM autorizaram a construção de edifícios altos no Alto de Coloane, uma escavação que provocaria a destruição ecológica da zona”, disse.

“Como em Macau não há uma lei que proteja as montanhas, os organismos administrativos podem apenas emitir declarações administrativas que não são vinculativas. No futuro, também não se pode garantir que não surjam outros casos tão absurdos como este”, alertou.

C.A/R.C.