O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai submeter a consulta pública uma proposta de revisão dos regulamentos dos mercados e vendedores ambulantes no início do próximo ano. Embora 90% das bancas nos mercados estejam aproveitadas, nem todas funcionam eficazmente, indicou José Tavares
Rima Cui
Apesar de serem poucas as bancas de vendilhões desocupadas nos mercados, a sua gestão difere: uma parte funciona num período de tempo reduzido levando a que a prestação dos seus serviços seja insuficiente, notou o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Nesse sentido, José Tavares entende ser necessário rever os regulamentos dos mercados e vendedores ambulantes, uma medida que já tinha classificado como urgente numa entrevista concedida a este jornal em Fevereiro deste ano.
Como primeiro passo, está previsto o lançamento de uma consulta pública sobre o tema no primeiro trimestre de 2018, revelou ontem o presidente do IACM. O plano preliminar é alterar o modelo de sorteio para disposição das bancas, quebrando também a questão de “herdar os negócios dos pais” por forma a conferir outro dinamismo, frisou José Tavares no programa do “Ou Mun Tin Toi”.
Actualmente, o IACM assume o controlo directo de nove mercados, onde 90% das bancas são alugadas, sendo que a taxa de ocupação não é muito satisfatória no Mercado Municipal de Coloane.
Já em relação ao novo Mercado Abastecedor, o IACM vai tentar concluir os trabalhos de mudança ainda este mês. José Tavares espera assim conseguir aumentar as fontes de produtos para que os preços sejam mais acessíveis.
Quanto à isenção de pagamento da renda dos vendilhões, referiu que a cobrança deve ser feita porque caso o custo seja demasiado baixo ou inexistente, os vendedores podem perder a motivação.
Por outro lado, o IACM pretende também abrir a passagem de alimentos frescos e vivos pela fronteira de Gongbei e Portas do Cerco uma hora mais cedo.
No mesmo programa, Lei Wai Nong, vice-presidente do Conselho de Administração do IACM, disse que desde Maio de 2016 mais de 250 lojas de alimentos online registaram-se no sistema online do Governo, 90% das quais também têm lojas físicas. Este registo não é obrigatório.
Órgão municipal “não afectará” funcionários do IACM
O presidente do IACM garantiu que os actuais trabalhadores do organismo não têm razões para se preocupar com a criação do futuro órgão municipal. “Isto está a ser feito sem sobressaltos. Há muitos colegas preocupados com esta mudança. Aproveito para lhes dizer que nada afectará as suas regalias e vínculo actual. Nada mudará com a [criação da] nova estrutura”, disse José Tavares, à Rádio Macau. Quanto à criação do órgão municipal sem poder político e a consequente extinção do IACM, salientou que “há diferenças” entre ambos. “Muito provavelmente vamos ter algumas funções culturais e recreativas. Se calhar, vamos reaver [algumas das funções transferidas para o Instituto Cultural], mas não queremos colidir com os serviços, que estão a dirigir estas áreas. Vamos fazer de outra maneira”, adianta. Sobre a hipótese de vir a desempenhar funções no novo órgão municipal, José Tavares mostrou-se disponível “para qualquer tarefa”.
