Entre Janeiro e Outubro deste ano, foram registadas 13.672 marcas no território, o número mais elevado desde sempre. José Luís Sales Marques acredita que o crescimento está relacionado com a aposta nas indústrias criativas e culturais. Já para David Lopes, a tendência em alta deriva do reforço de “consciência de marcas de nível médio da cadeia”. Além disso, o advogado especializado em propriedade intelectual salientou que o desenvolvimento económico se reflectiu num aumento do consumo de produtos inicialmente menos procurados

Liane Ferreira

O número de pedidos de registo de marcas ascendeu a 13.672 entre Janeiro e Outubro deste ano, sendo que Julho foi o mês com mais solicitações, num total de 1.568. No mesmo período de 10 meses, a Direcção dos Serviços de Economia contabilizou ainda 45 pedidos de patentes de invenção, 536 de extensão de patentes de invenção, 24 patentes de utilidades, 181 desenhos e modelos e oito nomes e insígnias de estabelecimentos.

Os dados oficiais mostram que, apesar de ainda não ter terminado, 2018 já é o ano com mais registos de marca jamais efectuados no território, sendo que no cômputo geral de 2017 foram apresentados 13.135 pedidos de registo de marca, mais 14,15% do que em 2016 (11.507), quando se verificou uma quebra de 12,43%, comparativamente a 2015 (13.140 pedidos). Estes números são ainda mais significativos quando comparados com os 2.104 pedidos verificados em 2000, primeiro ano completo após o estabelecimento da RAEM.

Só no terceiro trimestre deste ano, a Direcção dos Serviços de Economia recebeu 4.257 pedidos de marca, mais 886 do que no mesmo período de 2017 e mais 1.320 do que em 2016.

Perante estes números, o economista José Luís Sales Marques considera que a raiz deste crescimento está nas indústrias culturais e criativas e na aposta do próprio Governo na criação de marcas próprias de Macau.

A seu ver, é possível que haja mais sensibilidade das pessoas perante a necessidade de protegerem os seus produtos, mas “fundamentalmente o que tem acontecido é que com o apoio dado a este tipo de actividade, quer da parte criativa e na comercialização de marcas de Macau, nomeadamente até pelo Fundo das Indústrias Culturais, obviamente há um maior interesse”.

Assim, os registos representam não só um ajustamento das marcas existentes, mas também a criação de outras, para que sejam protegidas, o que inclui as novas patentes.

Por seu lado, David Lopes, advogado especialista em propriedade intelectual, interpreta esse crescimento com uma metáfora sobre o sistema de pirâmide. “Os retalhistas com mais força e mais presença internacional são os primeiros a registar e depois há um conjunto de marcas intermédias e de produtos que numa fase inicial de desenvolvimento de mercado não existiam, mas porque houve um aumento do rendimento da economia, também existe um conjunto de produtos e procura que leva as marcas desse produtos a terem interesse em proteger-se também aqui”, afirmou à TRIBUNA DE MACAU.

“Embora Macau seja um mercado pequeno em termos de área geográfica, é um mercado grande em termos de consumo e é daí que acho que deriva esse aumento”, declarou, acrescentando também ser fruto de um “ganhar de consciência de marcas de nível médio da cadeia”. Por outro lado, com a “abertura com o desenvolvimento económico, há um aumento do consumo de outros produtos que numa fase inicial não se verificava tanto”.

David Lopes considera não se tratar de um reflexo da política de apoio às indústrias criativas e culturais por parte do Executivo, por ser uma medida para promover a criatividade interna, que “à partida envolve mais direitos de autor, do próprio desenho e portanto da concepção que em muito casos não precisam de um registo intelectual propriamente dito para estarem protegidos”.

“Não são esses criadores que estão numa fase incipiente que estão a conduzir a um aumento significativo dos registos de propriedade intelectual. Será um ou outro que já desenvolveu um produto, viu que tem o potencial e encontrou um patrocinador, normalmente o Governo ou outros que acreditem naquilo que está a ser criado. Mas, quanto a mim, não é um factor que justifique esse aumento de marcas, até porque se formos olhar para a nacionalidade das entidades e pessoas que fazem esse registo não são locais, portanto Macau terá muito poucos”, afirmou.

Legislação “adequada”

Questionado sobre a adequabilidade da legislação de Macau neste campo, David Lopes frisou não haver “problemas de maior, pois é uma das áreas em que o Governo funciona relativamente bem”.

A RAEM segue a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial tais como outras legislações da maior parte dos países desenvolvidos, “portanto é adequado”, mas existe “um ou outro aspecto que poderá ser alterado”.

Segundo clarificou trata-se de aspectos de “ordem burocrática”, como é o caso da representação dos donos das marcas por parte dos agentes e que são responsáveis por fazer os registos. “Há muitos sistemas que, para facilitar a prova de legitimidade desses agentes em vez de exigir que seja sistematicamente apresentada uma procuração, fazem um registo dos agentes e a partir daí, os agentes só assinam e portanto nem têm de juntar a procuração”, referiu.

Relativamente à violação das normas relacionadas com a propriedade intelectual e à execução da lei, que recai na alçada dos Serviços de Alfândega, notou que actualmente não se registam muitos casos.

“Macau já há muitos anos que saiu da lista negra e as autoridades decidiram combater a contrafacção, derivado exactamente de termos um sector de retalho de luxo que não era compatível com a tolerância de produtos falsificados. O Governo de Macau quando decidiu combatê-los, combateu-os de forma muita efectiva e basicamente as falsificações praticamente desapareceram do mercado. Pontualmente, continua a aparecer um caso ou outro, mas quando se comunica aos Serviços de Alfândega eles são bastante rápidos a agir no sentido de combater essa contrafacção”, concluiu o advogado.

Durante o Campeonato Mundial de Futebol 2018, os Serviços de Alfândega reforçaram as inspecções e apreenderam 20 camisas desportivas em violação do direito de propriedade intelectual, numa loja na Rua da Praia do Manduco. O dono foi detido e as camisolas valeriam cerca de 12.000 patacas.

Entre Março e o período do Mundial de Futebol, as autoridades detectaram sete casos de violação do direito de propriedade intelectual, envolvendo mais de mil produtos desportivos contrafeitos, incluindo mochilas, calçado, vestuário e malas desportivas, no valor de cerca de 480.000 patacas.

Durante a Semana Dourada de Maio, inspeccionaram 147 lojas e detectaram dois casos, envolvendo 488 unidades de mercadorias de marcas famosas contrafeita, com valor de mercado de cerca de 3,65 mil patacas. Cinco residentes também foram detidos.