O Instituto de Habitação pretende entregar à Assembleia Legislativa, “o mais breve possível”, a proposta de alteração ao regime dos espaços comerciais de habitação pública. De acordo com o presidente do organismo, Iam Lei Leng, estão previstas diversas mexidas, com o objectivo de flexibilizar a distribuição dos recursos, incluindo a introdução de um novo mecanismo de isenção de renda
CATARINA PEREIRA
A proposta de alteração ao decreto-lei que regulamenta a atribuição, arrendamento e cedência gratuita de espaços comerciais nos edifícios de habitação pública – mais conhecido como regime dos espaços comerciais de habitação pública – já foi elaborada pelo Instituto de Habitação (IH), que está actualmente a “dar seguimento aos trabalhos de revisão da proposta”. A intenção do presidente do organismo, Iam Lei Leng, é submeter o documento à apreciação da Assembleia Legislativa “o mais breve possível”.
No âmbito das alterações, está prevista a “alteração da modalidade de concurso”, a “prorrogação adequada do prazo de arrendamento” e a “criação de um mecanismo de ajustamento das rendas mais flexível”, bem como a introdução de “um novo mecanismo de isenção de renda”, entre outros aspectos, indicou Iam Lei Leng em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei.
A deputada tinha alertado para as situações, nos últimos anos, em que os espaços comerciais a instalações públicas de alguns edifícios de habitação pública não foram adjudicados, ficando desocupados “durante muito tempo”. Para Ella Lei, o cenário deve-se “à falta de flexibilidade da legislação”.
De acordo com os dados estatísticos do IH, até meados do mês passado, havia 28 espaços comerciais disponíveis para arrendamento. Além disso, outros 23 foram postos a concurso no dia 22 de Abril.
O objectivo da revisão, referiu o líder do IH, “é lançar medidas mais flexíveis e optimizar a distribuição dos recursos dos espaços comerciais de habitação pública”. Além disso, acrescentou que foi também considerada a viabilidade de as empresas sociais e de indústrias culturais e criativas arrendarem estes espaços “mediante condições especiais”.
Citando o Instituto Cultural, sublinhando que “tem apoiado sempre a utilização adequada de diferentes espaços”, é dito na resposta que o organismo pretende criar instalações culturais na Zona A dos Novos Aterros para “proporcionar, de forma ininterrupta, mais oportunidade de desenvolvimento para as indústrias culturais e criativas de Macau”.
“Também o IC tem promovido a aproximação dos recursos culturais aos bairros residenciais, aproveitando estes locais para a realização de actividades relacionadas com a cultura e as artes e melhor potenciar os efeitos sociais positivos dos espaços públicos”, pode ler-se.
Além disso, o IH refere que o Instituto de Acção Social tem estabelecido com o departamento das obras públicas o planeamento de diferentes serviços sociais na Zona A. “No futuro, continuará a cooperar com as entidades competentes para não só reservar espaço nas habitações públicas, mas também nos terrenos do Governo, por forma a aumentar a oferta de diferentes tipos de serviços sociais e responder às necessidades dos residentes”, afirmou.
Ella Lei tinha pedido que na Zona A seja criado um bairro comunitário “inovador e inclusivo”, defendendo “um melhor aproveitamento das lojas desocupadas e dos espaços comuns nas habitações públicas, para criar corredores culturais e criativos ou espaços comunitários partilhados”.
