O facto do pessoal das forças de segurança não gozar do regime de aposentação e sobrevivência gerou intenso debate entre Pereira Coutinho e Wong Sio Chak. O Secretário criticou o deputado por pedir mudanças à lei com base num raciocínio pouco lógico e contraditório, porém, mostrou-se receptivo a considerar a abertura desse regime de garantias

Catarina Almeida

A situação dos agentes de base das forças de segurança de Macau que continuam sem aceder ao regime de aposentação – substituído pelo de previdência há 10 anos – serviu de pretexto para aceso debate entre Pereira Coutinho e o Secretário para a Segurança.

O deputado criticou a manutenção dessa restrição, quando o Governo pretende avançar com a revisão do Estatuto dos Militarizados no próximo ano, apontando também para a diferença no tratamento para com os magistrados. “Elogiar não serve, tem de oferecer algo concreto. (…) A polícia não é uma profissão especializada? Essa classificação é discriminatória”, criticou.

“Segundo o director dos SAFP, os magistrados são recursos humanos preciosos e, como são poucos, precisam de manter este regime, mas o pessoal das FSM é muito pressionado, o volume de trabalho é muito grande. Não são profissionais nem recursos preciosos?”, lançou. “Porque será que muitos polícias se querem aposentar”, questionou.

Face às afirmações do deputado, Wong Sio Chak garantiu estar “muito atento” a essa questão e aberto a prestar o devido acompanhamento à garantia da aposentação. “Os magistrados não podem escolher, têm de seguir o regime de aposentação e, com o de previdência podem aposentar-se mais cedo. Quando se discutiu sobre o regime de previdência, demos a nossa opinião, e foi com consenso que cancelámos o regime”, recordou. “Já manifestei que a minha atitude é de total abertura”, destacou.

Frisando que as directrizes do Governo apontam no sentido de oferecer “melhores condições” aos agentes, o governante contrariou afirmações de Coutinho sobre o volume de saída de agentes. “De Janeiro a Setembro saíram 254 agentes, a maioria por aposentação. Outros foram transferidos do CPSP para a PJ ou vice-versa. Destes 254 agentes, 18 abandonaram a carreira voluntariamente. Ocupa 7% do total. Acho que não é muito”, argumentou.

Raciocínio “pouco lógico”

A dada altura do debate, Coutinho invocou a aplicação dos artigos 63º e 64º do Regimento da Assembleia Legislativa através dos quais pode ser pedida a palavra para “reclamações, recursos ou protestos” quando ocorre “incidente que justifique a defesa da honra e dignidade de qualquer deputado”. Coutinho quis assim responder às afirmações do Secretário que apontava para o incumprimento da lei por parte do deputado.

“Diz que há pessoas que querem antecipar a aposentação porque já não estão interessadas no seu trabalho. Por outro lado está a encorajar as pessoas a aposentarem-se e ao mesmo tempo diz que há falta de pessoal. Afinal, o que é que o senhor deputado quer?”, interrogou Wong Sio Chak, disse, instando Coutinho a “obedecer a um raciocínio lógico”.

“Conheço o deputado há 20 anos, somos amigos (…) mas temos opiniões diferentes no Hemiciclo. Tem o seu argumento e eu tenho o meu, o senhor tem a sua missão e eu tenho as minhas responsabilidades”, defendeu Wong Sio Chak, criticando Coutinho por estar a “passar a bola”. “Também estou preocupado com os agentes, são os meus pares. Quando é que eu disse que não mostrei apoio?”, acrescentou.

Coutinho disse estar “triste” com as declarações do Secretário. “Está a dizer que não estou a cumprir a lei. Estou triste por isso. Disse que Au Kam San estava a rir-se de si. Estamos sempre a rir, não é de si. Não precisa de estar de forma tão séria. Estamos no plenário, de forma aberta, o presidente está a falar. Isto não é uma escola”, disse.

Novo apelo a casas para agentes

A garantia de uma habitação para os agentes de segurança voltou a estar discussão. Pereira Coutinho reiterou apelos, mas o Secretário para a Segurança voltou a não comprometer-se com políticas, mostrando-se ainda assim disponível para analisar o problema. “Como tenho sempre dito, se as condições financeiras e económicas permitirem vamos fazer esse trabalho para que os nossos agentes tenham acesso a habitação”.