A reestruturação da Administração Pública, que faz parte do programa político de Chui Sai On após ter integrado as LAG para 2012 e 2013, vai começar em Janeiro de 2015, disse ontem o candidato
A muito anunciada reforma da Administração Pública poderá ganhar contornos concretos a partir de Janeiro do próximo ano. Pelo menos, foi isso que Chui Sai On revelou ontem em mais uma acção de campanha.
Questionados pelo JTM sobre o anúncio do candidato a Chefe do Executivo, líderes de duas associações de funcionários públicos revelaram expectativas distintas. “Não comento. Já no programa eleitoral de 2009 foram feitas várias promessas, mas o facto é que nenhuma delas foi cumprida”, afirmou Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
Por seu lado, Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação de Trabalhadores Públicos de Origem Chinesa mostrou-se mais optimista, declarando que a reforma poderá traduzir-se num ajustamento dos salários dos trabalhadores que recebem menos. É o caso, por exemplo, dos auxiliares que exercem funções de natureza simples com conhecimentos adquiridos no local de trabalho e que auferem salários de cerca de 7.700 patacas.
Lei Kong Weng não se mostrou preocupado com a reforma administrativa, porque “a eficiência do Governo não está ligada a funcionários públicos de baixo escalão, mas sim de postos elevados com poder de decisão”. Assim, acredita que esta reforma possa passar pela responsabilização dos altos cargos, não afectando de forma negativa os trabalhadores comuns.
O dirigente considera que poderá resultar em mais trabalho para os funcionários de baixo escalão, no entanto, tal depende dos dirigentes que fazem a distribuição de tarefas.
Lei Kong Weng adiantou ainda que 2015 poderá ser realmente uma altura “razoável” para levar a cabo uma revisão do “regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”.
No programa político de Chui Sai On pode ler-se que a reestruturação da Administração Pública passa pela revisão das “atribuições e o número de organismos, dando especial atenção à racionalidade dos organismos de alto nível” procedendo “a um reajustamento de funções necessário para elevar a capacidade de execução dos serviços públicos, evitando (…) o mais possível a sobreposição de funções e a falta de clareza de competências e de responsabilidades”.
No encontro de segunda-feira com o 1º sector da Comissão Eleitoral, Chui Sai On reiterou aliás essa ideia, exemplificando que para um investidor será mais fácil se souber a entidade correcta a que tem de dirigir para fazer um requerimento. O Chefe do Executivo apontou ainda os casos do IACM e do Instituto do Desporto, bem como do IACM e da Direcção de Serviços de Turismo, no que diz respeito à atribuição de licenças.
L.F./V.C.
