Vários organismos da Administração Pública sofrem de um subaproveitamento dos técnicos superiores e do pessoal de apoio, de acordo com o Comissariado da Auditoria. De uma forma geral, diversas subunidades das entidades públicas têm um corpo de trabalhadores desproporcional face ao volume de actividade. No caso particular da Direcção dos Serviços de Finanças, a distribuição desequilibrada dos trabalhos resulta num mau proveito das competências do pessoal especializado, refere um relatório do organismo liderado por Elsie Ao Ieong U. Em resposta, a DSF garantiu atribuir “o merecido relevo” à questão e assegurou que a recente reestruturação do organismo já registou melhorias significativas

PEDRO MILHEIRÃO

O Comissariado da Auditoria (CA) considera que existem “disfunções sistémicas” nos vários serviços do Governo, como um “subaproveitamento do pessoal”, o “aumento da duplicação de investimentos em recursos e o agravamento dos custos administrativos inerentes à articulação interdepartamental”. No seu primeiro relatório anual, referente a 2025, o organismo liderado por Elsie Ao Ieong U defende que várias subunidades orgânicas “apresentam, de forma persistente, uma dotação de recursos humanos manifestamente desproporcionada face ao respectivo volume de actividade”.

O documento refere que “a excessiva compartimentação das funções densifica a estrutura orgânica dos serviços e onera os custos de comunicação e de gestão, com reflexos na eficiência e eficácia do seu funcionamento”. Além disso, “a necessidade de dotar cada subunidade orgânica com recursos humanos tidos como indispensáveis ao seu funcionamento tende a determinar um aumento global do efectivo na Administração Pública”, ao mesmo tempo que existem funções sobrepostas entre as diferentes subunidades orgânicas “com reduzido efectivo”.

Por exemplo, em subunidades cuja actividade é “maioritariamente rotineira e padronizada”, o número de técnicos superiores é “relativamente elevado”, o que evidencia “um desequilíbrio face ao total de efectivos do serviço e à dimensão do respectivo orçamento”, o que impede um “pleno aproveitamento das capacidades” e “gera desigualdades remuneratórias para funções equiparadas”, aponta o CA.

Similarmente, “os serviços de menor dimensão apresentam uma proporção comparativamente mais elevada de pessoal de apoio”, sendo que nalguns casos se verifica “uma redução significativa do volume de actividade”, “a dispersão das suas funções por outros serviços, ou ainda uma elevada afinidade funcional com funções de outros serviços”. A dispersão do pessoal de apoio e o desequilibro na distribuição da carga de trabalho compromete “a eficiência dos recursos humanos, o desenvolvimento das competências técnicas e a capacidade de trabalho colaborativo”, argumenta o CA.

Nas recomendações deixadas ao Governo, o Comissariado sugere uma “centralização da gestão, a viabilidade de racionalização da dotação de pessoal nos serviços com menor âmbito de atribuições”, “um estudo aprofundado sobre a distribuição de competências, a estrutura orgânica e a dotação de pessoal na Administração Pública”, bem como “uma reapreciação da necessidade, economicidade e eficácia da criação e manutenção de subunidades orgânicas com reduzido número de efectivos”.

O CA também defende “um mecanismo eficaz de mobilização horizontal de pessoal entre serviços”, que assegure um número de trabalhadores nas subunidades correspondente “às necessidades reais”. Em áreas de natureza transversal com as finanças, a contabilidade e a gestão de recursos humanos deve ser estabelecido um “único serviço com competências centralizadas” para a alocação de recursos.

No âmbito do planeamento de projectos por parte dos organismos, o CA sublinha que deve ser privilegiada a “avaliação do grau de cumprimentos dos objectivos das políticas”, distinguindo “as soluções com impacto meramente acessório daqueles com impacto substantivo”. Na elaboração de um projecto-piloto, “o serviço competente deve assegurar, simultaneamente, a viabilidade técnica do plano de teste e a sua conformidade com os objectivos de validação definidos”.

Num ponto sobre a difusão de informação, e reconhecendo que “a colocação de anúncios se encontra excessivamente concentrada em meios tradicionais ‘offline’”, o CA defende que as entidades públicas “devem desenvolver acções de divulgação mais dirigidas através de múltiplos canais”, no sentido de criar “uma acção concertada e geradora de sinergias”.

Em relação à gestão dos imóveis devolutos, a auditoria sublinha “que os serviços competentes devem adoptar uma postura proactiva e de efectiva assunção de responsabilidades, de modo a que o erário, os recursos e os activos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente”.

Finanças com distribuição desequilibrada de trabalho

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) carece de “uma divisão racional de trabalho”, resultando num “desequilibro global na distribuição interna do mesmo”, de acordo com as conclusões do relatório. Estes problemas resultam num “subaproveitamento do pessoal técnico superior” e num volume de trabalho insuficiente, refere o CA. Uma redistribuição adequada do volume de trabalho, com tarefas não especializadas realizadas por pessoal técnico de apoio, poderia “libertar os técnicos superiores para afectação a áreas de trabalho especializado”.

Inclusive, segundo as observações do CA, a carga de trabalho extraordinário “tem sido suportada por algumas subunidades orgânicas devido à insuficiência de recursos humanos”. Além disso, a auditoria espera que o processo de digitalização permita à DSF “reduzir os fluxos de trabalho relacionados com a introdução e conferência de dados por parte do pessoal”, disponibilizando desta forma mais recursos humanos para outras tarefas.

Na reacção à publicação do relatório, a DSF garantiu que atribui “o merecido relevo” às observações e recomendações do CA, tendo referido que já reviu e simplificou a estrutura orgânica, num processo concluído em Março deste ano. Segundo a DSF, a reestruturação resultou num aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos e numa distribuição racional das funções, com “melhorias significativas”, ao mesmo tempo que estabeleceu “uma base institucional para a melhoria contínua da gestão das finanças e da eficiência administrativa”.

Mais concretamente, “mediante a reatribuição dos postos de trabalho dos técnicos superiores, a DSF distribuiu racionalmente o volume de tarefas e garantiu que as funções profissionais fossem assumidas plenamente por pessoal especializado com as correspondentes formações ou qualificações”, pode ler-se na resposta.

Em paralelo, o organismo “procedeu à gestão uniformizada do pessoal de apoio, incluindo os intérpretes-tradutores, bem como à afectação razoável dos trabalhos administrativos e complementares ao pessoal da categoria correspondente a adjunto-técnico”.

Relativamente ao processo de digitalização, a DSF continua a promover “a edificação do sistema ‘Finanças Inteligentes’”, ao mesmo tempo que melhora os sistemas informáticos e simplifica os procedimentos de inserção de dados e verificação manual.

Os serviços liderados por Ho Silvestre In Mui, directora recém-nomeada, garantem que continuarão “a optimizar o mecanismo de afectação de pessoal e de gestão administrativa, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais racional e eficaz”.

O Relatório de Actividades constitui o primeiro relatório anual lançado pelo CA e visa “facultar aos diversos serviços e entidades públicos uma base de referência que incentive a optimização contínua da gestão interna, visando maximizar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos”, de acordo com o organismo.