A instalação de tecnologia de reconhecimento facial na identificação pessoal prevista na proposta da estratégia para o desenvolvimento da “cidade inteligente” requer cuidados para não afectar a privacidade dos cidadãos. Leonel Alves aconselha a seguir o que já foi feito “nos países mais avançados” enquanto Larry So defende que é necessário informar os cidadãos. Já Neto Valente acredita que, apesar do sistema ter vantagens e desvantagens, temos de aceitar a evolução das tecnologias

Inês Almeida

O documento de consulta da estratégia para o desenvolvimento da “cidade inteligente” de Macau inclui no leque de “acções recomendadas” um item referindo a aplicação de “tecnologia de reconhecimento facial na identificação pessoal” que gera algumas preocupações em torno do direito à privacidade dos cidadãos, no entanto, há formas de conseguir o melhor da situação.

“Uma coisa é legislar com um pensamento bom e depois a execução prática pode ter maus resultados, de maneira que devíamos ver o que se passa nos países mais avançados no que diz respeito à defesa dos direitos e liberdades das pessoas e depois introduzir adequadamente em Macau”, apontou Leonel Alves em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

Havendo interesse “para evitar terrorismo, pessoas ligadas à droga ou criminalidade perigosa”, é melhor “seguir o que há de mais avançado tecnologicamente no mundo, para proteger os interesses das pessoas que vivem em Macau e os próprios turistas”, acredita o advogado e ex-deputado.

Já Jorge Neto Valente acredita que estas, como quaisquer outras tecnologias, têm vantagens e desvantagens. “Temos de nos adaptar à evolução dos instrumentos modernos. Na China estão a fazer um projecto-piloto que já tem reconhecimento facial e os infractores que atravessam a rua fora do sítio recebem logo uma mensagem com a multa e com o aviso de que devem ter mais civismo e outro em que a pessoa que comete a infracção tem o seu retrato a aparecer logo num painel”, destacou, ressalvando que “talvez ainda não estejamos preparados para isso”.

“Mas não vale a pena termos ilusões porque somos escutados de uma maneira ou de outra”, considera o advogado. “Até nos bancos obrigam a ter ATM com reconhecimento fácil. Isso tem vantagens e desvantagens. Permite que as pessoas não precisem de andar sempre com os documentos de identificação e que possam fazer pagamentos sem ter de recorrer a papéis, cartões, há menor risco de falsificações”.

Ao mesmo tempo, acredita Neto Valente, “o problema não é quem vê e quem escuta, é quem controla as visualizações e as escutas”. “Alguém tem de controlar isso para evitar abusos. Todos esses instrumentos e novas tecnologias são úteis e podem ser aproveitados em tarefas e situações muito úteis mas pelo controlo efectivo e eficaz temos de garantir que não se transforma em perseguição aos cidadãos, abuso da autoridade. O segredo estará em descobrir os meios de controlar e equilibrar a utilização que se faz ou pode fazer dessas tecnologias com a utilidade que elas têm e com os malefícios que podem advir de serem mal usadas”.

A título de exemplo, referiu a energia nuclear que “é usada para muitos fins pacíficos e extremamente úteis”, e não apenas para “um fim catastrófico” como a “bomba atómica”. “Quase todas as descobertas e invenções modernas têm uma boa ou uma má utilização e compete-nos garantir que são usadas para fins pacíficos, honestos e apropriados”, frisou.

Informar os cidadãos

Larry So acredita que é tudo uma questão de informar os cidadãos da situação. “A tecnologia em si não é um problema, é muito comum hoje em dia, é usada em vários lugares do mundo. A questão é saber até que ponto vai ser respeitada a privacidade dos cidadãos. O facto de não darem a conhecer às pessoas que estão a ser fotografadas, filmadas ou observadas e, sobretudo se estiverem a ser reconhecidas, no sentido em que é uma espécie de invasão da privacidade”.

Assim sendo, defende o antigo académico do Instituto Politécnico, para arranjar um equilíbrio entre a segurança da comunidade e a privacidade, “o Governo deve informar as pessoas”. “Pode até criar-se diferentes vias de passagem no aeroporto, noutros postos fronteiriços. Têm de informar os cidadãos de que, ao estarem a passar em determinado local, estão a ser filmados e está a ser usada tecnologia de reconhecimento facial”. Ainda assim, alerta para a “diferença entre informar e consentir”.

“O mais importante é que a comunidade esteja envolvida. Sabendo dessa possibilidade, a pessoa tem uma escolha porque pode decidir não ir a determinados sítios”, destacou Larry So sublinhando que “as pessoas têm os seus direitos”, pelo que a utilização desta tecnologia não deve ser “dissimulada”.

Informar a comunidade deve abranger “o objectivo de usar estes equipamentos, isto é, para segurança, para reconhecer terroristas, etc. Esta é uma afirmação geral que o Governo deve fazer para informar a comunidade, sobretudo em áreas públicas. Quando estão a ser usadas essas tecnologias deve haver um aviso de que isso está a ser usado”, sustentou.