Macau tornou-se na primeira jurisdição a nível global a receber uma notação de cumprimento técnico positiva nas 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional, anunciou o Gabinete Informação Financeira
Depois de ter sido aprovado pelo plenário do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), o primeiro relatório sobre os progressos efectuados pela RAEM no combate à lavagem de dinheiro foi sujeito a uma revisão pelos membros do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) por forma a assegurar a sua conformidade com os padrões internacionais, tendo os resultados sido especialmente positivos para o território.
Neste último relatório de acompanhamento da avaliação mútua do APG, a RAEM “tornou-se o primeiro membro a obter uma notação de cumprimento técnico positiva em relação a todas as 40 recomendações do GAFI de entre todos os membros avaliados globalmente até este momento”, sublinhou o Gabinete Informação Financeira (GIF).
“Macau fez um bom progresso no tratamento das deficiências de conformidade técnica identificadas no seu relatório de avaliação mútua, inclusive através da elaboração de legislação e directrizes revistas, e foi actualizado em três Recomendações”, indicam as conclusões do documento agora divulgado.
O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do FATF. As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo FATF. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG. O GAFI, também uma organização intergovernamental fundada em 1989, visa combater a lavagem de dinheiro global e o financiamento do terrorismo.
Transacções suspeitas caíram 32% até Setembro
O GIF revelou também que o número de participações de transacções suspeitas em Macau desceu 32,2% para 2.089 nos primeiros nove meses deste ano, comparativamente a igual período de 2018. Segundo o GIF, a diminuição deveu-se principalmente ao número de transacções suspeitas comunicadas “pelo sector financeiro e por outras instituições”.
A maioria das denúncias foi das operadoras de jogo (66,2% do total), com 1.382 registos, e de instituições financeiras e companhias de seguros (30,6%), com 640 participações, enquanto outras instituições comunicaram 67 (3,2%), acrescentou o GIF.
Os sectores referenciados são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas, no âmbito da lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao turismo.
