Pelo segundo ano consecutivo, o Departamento de Estado norte-americano colocou a RAEM no grupo dois da lista de observação no que diz respeito ao combate ao tráfico humano por considerar que o Executivo “não cumpre por completo os padrões mínimos para eliminação do tráfico”. No relatório lê-se que as autoridades investigaram em 2017 menos casos do que no anterior período analisado e “nunca conseguiram uma condenação por tráfico de mão-de-obra”
Inês Almeida e Salomé Fernandes
O Governo da RAEM “não cumpre por completo os padrões mínimos para eliminação do tráfico”, por isso, continua no grupo dois da lista de observação, indica o relatório sobre tráfico de pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos que, pelo segundo ano consecutivo coloca o território no conjunto de países e regiões com melhorias a implementar neste âmbito.
No documento lê-se que, o Executivo da RAEM não demonstrou “mais esforços” comparativamente ao período anteriormente analisado, embora tenha procurado identificar vítimas de tráfico, estabelecido uma parceria com uma organização não-governamental para encaminhar uma vítima menor de regresso a casa, formado diversos funcionários e gasto 5,5 milhões de patacas em serviços de protecção a vítimas. “As autoridades investigaram menos casos e não conseguiram nenhuma condenação por tráfico sexual pelo terceiro ano consecutivo e nunca conseguiram uma condenação por tráfico de mão-de-obra, assim, Macau mantém-se no grupo dois da Lista de Observação pelo segundo ano consecutivo”, aponta o documento de Washington.
Perante este cenário, a Administração norte-americana volta a deixar algumas recomendações, incluindo “aumentar significativamente os esforços para investigar, acusar e condenar pessoas por tráfico sexual e de mão-de-obra, dar formação ao nível das leis sobre o tráfico, melhorar e implementar consistentemente métodos de identificação de vítimas, especialmente entre populações vulneráveis como os trabalhadores migrantes e crianças exploradas na indústria do sexo”.
O Departamento de Estado alerta ainda para a necessidade de aumentar os esforços no sentido de identificar vítimas de tráfico de mão-de-obra e vítimas masculinas, “especialmente entre a população migrante”. Além disso a RAEM deve “aumentar a protecção à empregadas domésticas estrangeiras, instituindo um salário mínimo e conduzindo acções de sensibilização para o tráfico sexual para que os visitantes de Macau compreendam que comprar sexo envolvendo crianças é um crime”.
Ao nível das acusações, o Departamento de Estado destaca que as autoridades locais investigaram três casos suspeitos de tráfico humano em 2017, no entanto, num deles, foi usada a designação de “recurso à prostituição” e não houve qualquer condenação sob o estatuto de tráfico. “O Governo não obteve condenações por tráfico sexual pelo terceiro ano consecutivo e nunca obteve uma por tráfico de mão-de-obra”.
Em informações facultadas à TRIBUNA DE MACAU, o Instituto de Acção Social (IAS) indicou ter recebido duas vítimas em 2017 e uma no primeiro trimestre de 2018, as três de nacionalidade chinesa, “sendo todas menores e vítimas de tráfico sexual”. Das vítimas acompanhadas pelo IAS ao longo dos anos a mais nova tinha 13 anos de idade, sendo todas vítimas de tráfico sexual.
Já todas as crianças regressaram ao seu país de origem, sendo que “o IAS procede ao envio dos menores vítimas de tráfico humano ao seu país de origem, através sobretudo da Organização Internacional para as Migrações ou das unidades públicas do interior da China”. Note-se também que no ano passado a entidade não recebeu nenhum pedido de ajuda apresentado por vítimas através da “Linha aberta 24 horas para denúncia e pedido de auxílio no âmbito do combate ao tráfico humano”.
O IAS presta assistência às vítimas, uma responsabilidade que lhe é delegada por integrar a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, que é composta por diferentes serviços. Em 2017, o comité recebeu 3.6 milhões de patacas, um aumento face aos 3,2 milhões de patacas do ano anterior.
Macau é sobretudo “destino” de tráfico humano
Conforme já tinha sido indicado nos últimos cinco anos, Macau é sobretudo destino de tráfico humano e, embora de um modo muito menos significativo, um território de trânsito para mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalhos forçados. O documento refere que “as vítimas de tráfico sexual são principalmente oriundas da China Continental e do Sudeste Asiático. Muitas são de Províncias do Norte da China e viajam até à fronteira da Província de Guangdong à procura de um trabalho mais lucrativo”.
Além disso, “muitas vítimas de tráfico respondem a falsos anúncios para trabalhos, incluindo em casinos em Macau, mas quando chegam são forçadas a prostituir-se”, alerta o relatório. Segundo o Departamento de Estado, os traficantes, por vezes, exploram as vítimas em “salões de massagens, bordéis ilegais, apartamentos, e casas onde são monitorizadas de perto e ameaçadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas e têm os documentos de identidade confiscados”.
Pessoas ligadas ao sector da construção e empregadas domésticas “podem ficar vulneráveis à exploração de mão-de-obra”, alerta o documento dos EUA, advertindo para casos de traficantes que trazem homens e mulheres do estrangeiro para viver em Hong Kong para Macau com o objectivo de renovar os seus vistos de trabalho para outros países. Além de restringirem os movimentos destes trabalhadores, mantêm cativos os passaportes em condições que indicam uma dívida e trabalhos forçados.
O relatório aponta que algumas medidas governamentais podem aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes ao tráfico, como a impossibilidade de obterem um visto de trabalho novo no espaço de seis meses caso sejam despedidos com justa causa ou se tenham demitido sem justa causa, ou a ausência de um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros. Neste âmbito, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais investigou 13 queixas por excesso de cobrança por parte de agencias de emprego, quatro das quais foram comprovadas e duas permanecem sob investigação.
Tutela da Segurança critica “alegações sem rigor”
O Gabinete do Secretário para a Segurança rejeitou as conclusões do relatório sobre tráfico de pessoas do Departamento de Estado norte-americano, que continua a classificar a RAEM no grupo 2 da lista de observação. Frisando que o Executivo “tem persistido com grande determinação no combate ao tráfico de pessoas”, um comunicado do Gabinete de Wong Sio Chak aponta que “verifica-se que em anos consecutivos existe uma falta de fundamentação patentes nestes relatórios, contendo alegações sem rigor e injustas face à situação de Macau”. Especificamente, na perspectiva do gabinete, o relatório norte-americano refere “sem rigor que Macau é destinatário ou local para a transferência de mulheres e crianças, vítimas de crimes de tráfico de pessoas, bem como de casos de coacção laboral”. “As autoridades da área da segurança não aceitam tais factos e expressam a sua forte indignação sobre esta má interpretação da situação de Macau com conclusões não verdadeiras e alegações infundadas”, lê-se na nota.
