Incluído no grupo de oito economias com rendimentos elevados, Macau conseguiu atingir apenas dois dos 19 indicadores de progresso e controlo de doenças não transmissíveis, como diabetes, cancro, doenças respiratórias crónicas ou cardiovasculares, segundo um relatório da OMS. Surpreendentemente, a organização não recebeu dados relativos a indicadores sobre restrições ao tabaco e, além disso, diz que Macau não tem um sistema de registo de diabetes

Liane Ferreira

Doenças não transmissíveis, especialmente doenças cardiovasculares, cancro, diabetes e doenças respiratórias crónicas são responsáveis por 86% das mortes na região do Pacífico Ocidental, avança a Organização Mundial de Saúde (OMS) no relatório de 2017 sobre o progresso na prevenção e controlo de doenças não transmissíveis nessa zona do planeta.

Neste documento sobre a capacidade de 35 economias da região para lidarem com este grupo de doenças, Macau é colocado no conjunto de oito com rendimentos elevados, atrás da Austrália, Brunei, Hong Kong e Japão e à frente da Nova Zelândia, Coreia do Sul e Singapura. No entanto, a análise aos 19 indicadores e sub-indicadores de monitorização mostra que o território apenas atingiu dois objectivos, não existindo informação para a maioria dos restantes (10), situação que só se verificou nos casos da Samoa Americana ou Ilhas Marianas, por exemplo.

De acordo com o relatório, Macau não tem um registo de diabetes, sendo uma das três economias ricas que não contam com este sistema. Além disso, e ao contrário dos restantes oito países e regiões com altos rendimentos, o sistema usado para registo dos casos de cancro tem como base o hospital e não a população em geral.

A análise dos indicadores começa da pior forma, porque do relatório consta que Macau não estabeleceu metas para as doenças não transmissíveis, sendo que estas devem ter um calendário e ser baseadas nos objectivos voluntários do enquadramento de monitorização global da OMS. Nova Zelândia e Hong Kong também não o fizeram, ao contrário por exemplo da China, Malásia, Vietname e Ilhas Fiji.

Outros dois indicadores que não foram atingidos são os da adopção de políticas limitadoras de ácidos gordos saturados e eliminação virtual da cadeia de abastecimento alimentar desses ácidos produzidos a nível industrial, bem como a implementação de recomendações da OMS relativamente ao “marketing” de comida e bebidas não alcoólicas para crianças.

Pelo lado positivo, a RAEM conseguiu atingir completamente dois indicadores e parcialmente outros quatros.

A OMS indica que foi criada uma estratégia ou plano de acção operacional e multissectorial que integra as principais doenças não transmissíveis, bem como implementado pelo menos um programa público de consciencialização e de comunicação motivacional sobre actividades físicas, incluindo campanhas de media em massa. Isto para que se possa caminhar para uma alteração dos comportamentos em relação à actividade física.

Por seu lado, a RAEM não conseguiu atingir totalmente o objectivo de fazer um inquérito de saúde a cada cinco anos.

No mesmo sentido, a adopção de políticas para reduzir o consumo de sódio e sal na população também não foi completamente implementada, segundo a OMS. O mesmo acontece com a criação de “orientações/protocolos/padrões baseados em provas para a gestão das principais doenças não transmissíveis, através de cuidados primários, reconhecidos pelo Governo ou autoridades competentes”.

O indicador sobre a existência de disposições relativas a terapias com drogas, incluindo controlo glicémico, e aconselhamento de pessoas com alto risco de sofrerem um ataque cardíaco, com enfâse nos cuidados primários.

Falta de dados

Tendo em conta a política antitabagista levada a cabo pelo Governo local, surpreendente verificar no relatório que alguns dos indicadores sobre os quais não havia dados estão ligados com o controlo dos fumadores.

A OMS diz não ter recebido informações sobre indicadores como “implementação de medidas para reduzir a acessibilidade do tabaco através do aumento de impostos e preços”; “uso de maços de tabaco estandardizados ou adopção de avisos gráficos em todos os maços de tabaco”; “aplicação de proibições compreensivas à publicidades, promoção e patrocínio do tabaco” e “implementação de campanhas efectivas nos meios de comunicação de massas para educar o público sobre os malefícios do tabaco”. No entanto, todas essas medidas já foram implementadas através do Regime de prevenção e controlo do tabagismo, que desde 1 de Janeiro de 2017 tem regras mais duras.

Outro campo sem dados relaciona-se com o consumo de álcool. A OMS pedia um aumento das restrições na venda de bebidas alcoólicas, através por exemplo da redução do horário de vendas, bem como reforço das restrições à publicidade a esses produtos em vários tipos de plataformas de comunicação e um aumento dos impostos para os mesmos.

De facto, neste domínio, a ausência de dados é equivalente a falta de medidas, já que apenas o deputado Zheng Anting tem vindo a pedir nos últimos tempos a regulamentação da venda de álcool a menores de idade. Ainda assim, o apelo já tinha sido feito em 2013 por um grupo de deputados composto por Ho Sio Kam, Au Kam San e Melinda Chan.

Para além disso, a organização internacional não possui dados relacionados com a existência em Macau de um sistema funcional que gere informações de causa-efeito da mortalidade numa base diária, nem sobre a existência de  legislação ou regulamentação relacionada com a implementação do Código Internacional de Marketing sobre os Substitutos do Lei Materno. No entanto, neste campo, tem sido desenvolvido vasto trabalho de promoção do aleitamento materno nos últimos três anos em Macau.

As doenças não transmissíveis partilham factores de risco ligados ao comportamento como fumar, má alimentação, falta de actividade física e uso abusivo do álcool, o que leva a quatro mudanças metabólicas e fisiológicas como aumento da pressão sanguínea, excesso de peso e obesidade, acréscimo da glucose no sangue e do colesterol. Daí que as metas deste relatório estejam ligadas à implementação de medidas relativas a fumar, beber, comer e exercitar, e ao controlo dessas doenças.